Grupo de Trabalho Técnico vai atuar na mediação de conflitos fundiários coletivos e propor soluções habitacionais negociadas
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil instituiu, nesta quarta-feira (28), um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos, com foco na prevenção e no enfrentamento de despejos violentos em todo o país. Criado por meio de portaria interministerial, o grupo terá a missão de articular diferentes órgãos federais para transformar disputas por terra urbana em soluções negociadas, como regularização fundiária e inclusão em programas habitacionais.
A iniciativa atende a uma reivindicação histórica de movimentos sociais de moradia e busca dar resposta a situações recorrentes de conflitos urbanos envolvendo ocupações coletivas. O GTT será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) e contará com a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério das Cidades e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Além dos órgãos governamentais, o grupo reunirá organizações da sociedade civil, movimentos populares e especialistas, com o objetivo de elaborar um protocolo nacional de atuação integrada em conflitos fundiários urbanos, respeitando o princípio da função social da propriedade.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o grupo terá prazo inicial de 90 dias para definir fluxos e procedimentos que orientem a atuação do Estado diante de conflitos fundiários. Segundo ele, a proposta é tornar mais eficazes as respostas do poder público. “A ideia é coordenar, integrar e potencializar esse trabalho para que ele seja mais efetivo”, afirmou.
Demandas históricas dos movimentos de moradia
A criação do GTT está alinhada às reivindicações de movimentos populares que atuam na defesa do direito à moradia e que foram protagonistas da campanha Despejo Zero. Para Boulos, a formalização do grupo representa uma mudança na forma como o Estado lida com o tema. A proposta é tratar o despejo não apenas como uma questão jurídica, mas também social e urbana, com alternativas antes da remoção forçada.
Patrimônio da União e políticas habitacionais
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na mediação de conflitos, especialmente em áreas pertencentes à União. Segundo ela, há uma diretriz para priorizar imóveis públicos não utilizados ou subutilizados para fins habitacionais.
Entre as ações já em andamento, está o mapeamento de mais de 50 terrenos da União para uso em políticas de moradia, além da articulação entre regularização fundiária e programas como o Minha Casa, Minha Vida Entidades e o PAC Periferia Viva. Para a ministra, o GTT deve institucionalizar práticas que já vinham sendo adotadas e ampliar a cooperação entre os órgãos.
Propostas e próximos passos
Ao final do prazo de vigência, o Grupo de Trabalho deverá apresentar um relatório com propostas de fluxos internos padrão para atuação do governo federal em conflitos fundiários urbanos. O documento deve indicar, por exemplo, como proceder quando a área em disputa pertence a um órgão federal ou quando a ação de reintegração de posse é movida pela própria Advocacia-Geral da União (AGU).
O relatório também deverá apontar as bases para a criação de uma Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos, com definição de estrutura e competências.
A primeira reunião do GTT está prevista para ocorrer dentro de uma semana. Já o plano de trabalho deverá ser apresentado em até 15 dias após a assinatura da portaria. O prazo de funcionamento do grupo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Atuação integrada para evitar despejos
Representantes dos ministérios envolvidos avaliam que a atuação coordenada permitirá respostas mais qualificadas. Para o Ministério das Cidades, a integração entre políticas habitacionais e mediação de conflitos é fundamental para evitar despejos violentos. Já o Ministério da Justiça destacou investimentos de R$ 38 milhões na criação de núcleos de resolução de conflitos fundiários, em parceria com tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Movimentos sociais também veem a iniciativa como um marco. Para representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o grupo amplia o olhar do Estado para conflitos que envolvem não apenas áreas privadas, mas também terras públicas da União, estados e municípios, onde se concentra grande parte das disputas fundiárias no Brasil.
