Instância reúne poder público e sociedade civil para articular políticas de proteção e prevenção das violências
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua, uma instância consultiva voltada à articulação de políticas públicas, ao diálogo com a sociedade civil e à prevenção das violências que atingem mulheres em contextos de extrema vulnerabilidade. A criação do colegiado foi oficializada por portaria interministerial, publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa é coordenada pelos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania e terá composição paritária entre governo e sociedade civil, com duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. O objetivo é ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres em situação de rua ou em trajetória de rua, reconhecendo a diversidade de experiências que marcam essa realidade no país.
Violência invisibilizada nas cidades brasileiras
Mulheres em situação de rua estão expostas a múltiplas formas de violência, que incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais e institucionais. Esses riscos são agravados por fatores como desigualdade de gênero, racismo, pobreza e dificuldade de acesso a direitos básicos, como saúde, moradia e proteção social.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a criação do Fórum representa um avanço no reconhecimento de uma realidade historicamente invisibilizada. Segundo ela, a proposta é criar um espaço permanente de escuta qualificada e construção coletiva, capaz de orientar ações do Estado voltadas à proteção dessas mulheres.
Competências e atuação do Fórum
Entre as atribuições do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua, estão a proposição de diretrizes e estratégias integradas, o apoio ao fortalecimento da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência e o incentivo à produção de dados, estudos e pesquisas que subsidiem políticas públicas mais eficazes.
O colegiado também poderá sugerir campanhas educativas, ações de sensibilização da sociedade e iniciativas voltadas ao fortalecimento dos canais de denúncia, especialmente em casos de violência e exploração sexual.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destaca que o enfrentamento da violência exige políticas específicas para mulheres em situação de rua. Segundo ela, a hostilidade das cidades e a ausência de proteção adequada aumentam a exposição dessas mulheres a ciclos contínuos de violência, incluindo o risco de feminicídio.
Representatividade regional e participação social
A composição do Fórum inclui representantes do Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Também participam representantes da sociedade civil, com uma mulher por região do país ligada a movimentos, redes ou grupos de mulheres em situação de rua ou em trajetória de rua, além de representantes de organizações e coletivos que desenvolvem trabalhos contínuos com esse público.
Coordenação e funcionamento
A coordenação do Fórum será exercida de forma alternada entre os dois ministérios, com início pelo Ministério das Mulheres. A participação das membras é considerada de relevante interesse público e não prevê remuneração.
O colegiado deverá elaborar um regimento interno, além de apresentar relatórios anuais de atividades às pastas responsáveis. As reuniões ordinárias ocorrerão duas vezes por ano, com possibilidade de encontros extraordinários conforme a necessidade.
O apoio técnico e administrativo será realizado de forma conjunta pelas secretarias nacionais envolvidas, utilizando recursos orçamentários já previstos, sem criação de novas despesas.
