Portaria publicada no Diário Oficial permite processo seletivo simplificado para reforçar projetos de infraestrutura aeroportuária da COMARA
Da Redação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) a Portaria Conjunta MGI/MD nº 7, de 13 de fevereiro de 2026, que autoriza o Comando da Aeronáutica a contratar, por tempo determinado, até 489 profissionais.
A medida atende a necessidade temporária de excepcional interesse público e visa reforçar projetos e obras de infraestrutura aeroportuária executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA).
Áreas e funções previstas
As vagas contemplam funções técnicas, administrativas e operacionais. Entre os cargos previstos estão engenheiros, contadores, técnicos em obras civis, operadores de máquinas, motoristas, mecânicos e profissionais da área de segurança do trabalho.
O recrutamento ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado, com análise de curriculum vitae e ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial da União. O Comando da Aeronáutica deverá observar as normas relativas às políticas de reserva de vagas e assegurar o cumprimento das diretrizes previstas na legislação.
Prazo e regras dos contratos
O prazo de duração dos contratos e eventuais prorrogações seguirá as regras estabelecidas na Lei nº 8.745, que disciplina a contratação por tempo determinado no serviço público federal. A prorrogação dependerá de justificativa relacionada à necessidade de conclusão das atividades.
O edital de abertura das inscrições deverá ser publicado no prazo de até seis meses, contados a partir da publicação da portaria.
As despesas decorrentes das contratações correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, condicionadas à adequação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente.
