Governo aprova seguro do FGE para compra de combustível de aviação e impulsiona setor aéreo

Nova modalidade de seguro aprovada pelo Cofig deve facilitar o crédito para companhias aéreas com voos domésticos, com foco em descarbonização e uso do Fundo de Garantia à Exportação.

Por Karol Peralta

O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) aprovou nesta quinta-feira (8) a criação de uma nova modalidade de seguro lastreado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), voltada à cobertura de financiamentos para compra de combustível de aviação por companhias aéreas com operações regulares domésticas no Brasil.

💼 A proposta, apresentada pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), segue agora para avaliação do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), instância responsável por aprovar as diretrizes finais da medida.

Entre os pontos que ainda serão definidos estão os limites por devedor, exigências de mitigação de risco e os prazos máximos para a concessão da garantia. A expectativa é que, com a aprovação definitiva, as empresas aéreas tenham melhores condições de crédito para a compra de combustível, um dos principais custos do setor.

🌱 Um dos critérios estabelecidos pelo Cofig é que as empresas interessadas no benefício apresentem contrapartidas voltadas à descarbonização, como investimentos em eficiência energética e transição para combustíveis sustentáveis — tema que será regulamentado após a deliberação do Gecex.

O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) é um instrumento público criado pela Lei 9.818/1999 que permite à União assumir riscos de operações ligadas à exportação e ao comércio internacional. A nova medida foi considerada estratégica para manter a competitividade das companhias aéreas nacionais, especialmente diante da volatilidade dos preços dos combustíveis e da crescente pressão global por ações sustentáveis no setor de transporte aéreo.

🗣️ “Trata-se de uma solução que une incentivo ao setor aéreo com responsabilidade ambiental. O seguro com base no FGE pode ser decisivo para garantir o equilíbrio financeiro das empresas e reduzir o impacto ambiental das operações”, destacou um técnico envolvido na proposta.

A iniciativa é mais um passo na política de fomento às exportações e à logística nacional, aliando desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

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