Ministério da Educação regulariza orçamento de 2024 e retoma limite mensal de 1/12 para custeio de instituições federais
Por Karol Peralta
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (27), em reunião com reitores de universidades e institutos federais, a liberação de R$ 400 milhões em recomposição orçamentária e a regularização dos repasses financeiros de janeiro a maio de 2024, que somam cerca de R$ 300 milhões. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
Além do reforço financeiro, o Ministério da Educação (MEC) confirmou que, a partir de junho, o limite mensal de execução orçamentária das instituições federais voltará a ser de 1/12, medida tradicional que havia sido alterada em março para 1/18 do orçamento anual previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Avanços na educação pública federal
Segundo o ministro Camilo Santana, o governo tem adotado medidas para fortalecer a educação pública. “Vamos garantir a recomposição orçamentária e regularizar os valores pendentes. Desde 2023, trabalhamos pela valorização das universidades e institutos federais, com investimentos, reajustes salariais e ampliação de bolsas”, destacou.
Desde o início da atual gestão, o governo já destinou R$ 747,3 milhões em 2024 para complementar cortes da LOA e cobrir perdas inflacionárias. Em 2023, o aporte foi de R$ 1,7 bilhão. Também foram realizados reajustes nas bolsas de pós-graduação, iniciação científica, formação de professores e bolsa permanência, cujos valores estavam congelados há uma década.
Mais oportunidades para estudantes
Outro destaque é o crescimento da Política Nacional de Assistência Estudantil, que virou lei em 2024 (Lei nº 14.914/2024). Os recursos saltaram de R$ 1,4 bilhão em 2021 para R$ 2,3 bilhões previstos na LOA 2025 — um crescimento de 60% em quatro anos. O Programa Bolsa Permanência (PBP) também foi expandido: o número de estudantes indígenas e quilombolas atendidos subiu de 8.670 em 2022 para 17.300 em 2025. O valor da bolsa passou de R$ 900 para R$ 1.400.
Alimentação e concursos públicos
O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para institutos federais foi reajustado para R$ 53 milhões em 2024, aumento de 22,6% em relação a 2022. Além disso, a gestão federal promoveu a reestruturação das carreiras de docentes e técnicos, com reajuste salarial e ampliação do banco de servidores, possibilitando a retomada dos concursos públicos.
Educação no centro do Novo PAC
A educação também ganhou protagonismo no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com previsão de até R$ 9,5 bilhões em investimentos para expansão e consolidação de universidades, institutos federais e hospitais universitários.
Superando o cenário de crise
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo em 2023, universidades e institutos federais enfrentavam o pior orçamento discricionário da história. Sem diálogo, reajustes ou concursos nos últimos anos, as instituições estavam em situação crítica. Hoje, segundo dados do MEC, houve um aumento real de 23,5% no orçamento discricionário das federais entre 2021 (R$ 8,1 bilhões) e 2025 (R$ 10 bilhões).
O governo reafirma seu compromisso com a valorização da educação pública, defendendo o acesso democrático e a permanência dos estudantes que mais precisam de apoio para concluir sua formação.
