Medidas ampliam controle do piso mínimo do frete e preveem punições mais rígidas a infratores recorrentes
Da Redação
O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário no país. Entre as principais ações está a implementação da fiscalização eletrônica integral dos fretes em todo o território nacional.
A iniciativa foi apresentada pelo Ministério dos Transportes e prevê o monitoramento em larga escala das operações, a partir da integração de dados com os fiscos estaduais, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Segundo o ministro Renan Filho, o avanço permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres passe a fiscalizar a totalidade dos fretes realizados no país. O governo já havia ampliado significativamente o número de fiscalizações eletrônicas, que saltaram de cerca de 300 para milhares de registros mensais.
Regras mais rígidas para infratores
Além do aumento da fiscalização, o governo pretende endurecer as penalidades para empresas que descumprem de forma recorrente a tabela do piso mínimo do frete.
A proposta em elaboração prevê restrições operacionais para infratores contumazes, incluindo a proibição de contratar fretes e até a suspensão ou cancelamento do registro para atuar no transporte rodoviário de cargas, conforme a gravidade das infrações.
O objetivo é diferenciar falhas pontuais de práticas sistemáticas que impactam a renda dos caminhoneiros e afetam a concorrência no setor.
Condições de trabalho e pontos de descanso
Outro eixo das medidas envolve a melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros, especialmente no cumprimento das regras de descanso durante as viagens.
O governo trabalha, em conjunto com a Advocacia-Geral da União, na construção de soluções que garantam segurança jurídica e operacional ao setor, além de facilitar o planejamento das rotas.
Atualmente, existem pontos de parada e descanso em funcionamento em rodovias federais concedidas, e a previsão é de ampliação dessa estrutura ao longo de 2026.
As medidas fazem parte de uma estratégia para garantir o cumprimento da política do piso mínimo do frete, assegurar melhores condições de trabalho aos caminhoneiros e fortalecer a regulação do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
