Suplementação prevista na revisão do PPA 2024–2027 destina mais de R$ 400 milhões para a Força Nacional e para o sistema penitenciário.
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil ampliou os recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio de uma suplementação orçamentária incluída na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O reforço financeiro fortalece ações de segurança pública, combate à criminalidade e melhorias estruturais no sistema penitenciário.
A medida aumenta a capacidade operacional do MJSP e garante suporte direto aos estados e ao Distrito Federal. Ao todo, os novos valores destinam cerca de R$ 44 milhões para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e mais de R$ 364 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O montante será aplicado em logística, equipamentos, inteligência e operações integradas.
Repasse histórico ao sistema prisional
O aporte direcionado ao Funpen representa um marco para o sistema penitenciário. Com o volume anunciado, o Brasil terá o terceiro maior repasse fundo a fundo da história, permitindo ampliar vagas, modernizar unidades prisionais, investir em tecnologia de segurança e fortalecer programas de reinserção social. As ações também contribuem para aprimorar a gestão prisional nos estados.
Planejamento e fortalecimento institucional
A suplementação reforça o compromisso do governo em qualificar a execução das políticas de segurança pública e alinhar o planejamento orçamentário às necessidades do setor. O reforço permite que o MJSP avance em iniciativas estruturantes voltadas ao combate à criminalidade, à proteção da população e ao fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança.
Fundo Nacional de Segurança Pública
O FNSP é o principal mecanismo de financiamento das políticas nacionais de segurança pública. Os recursos suplementares apoiarão estados e o Distrito Federal em ações como aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, capacitação, investimentos em inteligência policial e suporte a operações integradas em todo o país.
Sistema penitenciário
O Funpen financia projetos de modernização, expansão e qualificação das estruturas prisionais. Entre as iniciativas apoiadas estão construção e reforma de unidades, aquisição de tecnologias de segurança, custeio de programas de reinserção social e fortalecimento da gestão prisional. Com o novo aporte, o fundo amplia sua capacidade de atuação, contribuindo para um sistema prisional mais seguro, moderno e eficiente.
