Maior lote de processos do programa AGU Recupera é anunciado na COP30 e reforça avanço na responsabilização de infratores ambientais
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas ambientais, que totalizam R$ 476,2 milhões em cobranças e abrangem 31,8 mil hectares de áreas degradadas a serem recuperadas em diferentes biomas do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o maior lote de processos já registrado desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023. Com a nova remessa, o programa soma 89 ações ajuizadas somente em 2025, envolvendo aproximadamente 80 mil hectares afetados por desmatamento, exploração ilegal de recursos naturais e outras infrações ambientais consideradas graves.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a atuação representa um marco na agenda ambiental do governo. Para ele, o volume de processos evidencia a consolidação da Pronaclima, órgão responsável pela condução das ações. “É um lote recorde que reflete uma atuação prioritária e consistente na defesa do meio ambiente”, afirmou.
A procuradora Natalia de Melo Lacerda, coordenadora da Pronaclima, ressaltou que o anúncio na COP30 reforça a visibilidade internacional da iniciativa. Uma das ações, movida no Pará, pede a reparação de mais de 2,5 mil hectares na Amazônia, onde um réu é acusado de desmatamento para produção ilegal de carvão vegetal. No conjunto, a maior ação do lote envolve um produtor rural no Maranhão, apontado por desmatar mais de 4 mil hectares no Cerrado, resultando em cobrança superior a R$ 77 milhões.
Além da Pronaclima, a força-tarefa inclui a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e procuradorias vinculadas ao Ibama e ao ICMBio, órgãos diretamente afetados pelos danos ambientais.
Acordos e responsabilização
Uma das principais novidades anunciadas é a possibilidade de réus aderirem a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para regularizar pendências, mediante acordo com a AGU e o Ibama. O mecanismo, aprovado recentemente, busca agilizar reparações e oferecer segurança jurídica para produtores rurais, empresas e demais envolvidos.
Segundo a procuradora Karina Marx, da PFE/ Ibama, a medida abre caminho para soluções mais rápidas e efetivas. Ela afirma que o instrumento contribui para uma recuperação ambiental estruturada, ao mesmo tempo em que mantém diálogo com o setor produtivo.
Pronaclima projeta novas ações para 2026
A procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, antecipou que o programa deve avançar com o projeto Pronaclima no Território, previsto para ser lançado em 2026. A iniciativa prevê deslocamento de equipes jurídicas para regiões onde o AGU Recupera já atuou, com foco em escuta das comunidades, mapeamento dos impactos e fortalecimento da presença institucional.
Proteção dos biomas
Criado em 2023, o AGU Recupera atua na defesa de biomas como Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de casos ligados ao Iphan. O programa reúne 27 profissionais — entre procuradores federais e advogados da União — dedicados a ações de reparação de danos ambientais e responsabilização de infratores.
