Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa reconhece empresas que permitem faltas justificadas para cuidados com filhos e dependentes, e poderá ser usado como critério em licitações públicas.
Por Karol Peralta
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta semana, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 110/2025, que propõe a criação do Selo Empresa Amiga do Cuidado. A iniciativa reconhece empresas que adotarem políticas internas de apoio aos trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho para cuidar de filhos, tutelados ou outros dependentes legais.
💼 O selo poderá ser usado de forma facultativa como critério de desempate em licitações públicas no Estado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
O objetivo, segundo a parlamentar, é valorizar e incentivar empresas que reconhecem o trabalho do cuidado como parte essencial da vida em sociedade. Para receber o selo, as empresas precisarão comprovar a adoção de medidas como o abono de faltas justificadas para que seus empregados possam:
- Acompanhar filhos ou dependentes em consultas médicas, exames, internações, tratamentos ou procedimentos de saúde;
- Participar de reuniões e outras atividades escolares relacionadas a essas pessoas.
📢 “Esse projeto de lei é necessário para que as famílias possam cuidar melhor das crianças, das pessoas que dependem delas, mas em especial as mulheres, porque sabemos que em uma sociedade ainda patriarcal, o cuidado das crianças recai sobre elas. É uma sobrecarga de trabalho muito grande”, destacou Gleice Jane.
Ela reforçou ainda a necessidade de reconhecer o trabalho do cuidado como parte do desenvolvimento econômico e social:
🗣️ “O trabalho do cuidado é essencial para a construção da sociedade e fortalecimento da economia. Ele é desvalorizado e invisibilizado. Este projeto é um presente para as mulheres de Mato Grosso do Sul que cuidam de filhos, idosos e pessoas acamadas. Também é um incentivo à participação dos pais na escola e à construção de um ambiente de trabalho mais justo.”
🏛️ A deputada finalizou seu discurso afirmando que o projeto busca ampliar o debate sobre igualdade de gênero, tanto nos salários quanto na divisão do trabalho doméstico e no cuidado com pessoas.
📌 Próximos passos:
O PL 110/2025 será analisado pelas comissões da Assembleia e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Caso se torne lei, o selo será concedido por um órgão da Administração Pública Estadual, responsável por verificar se as empresas cumprem os requisitos.
