Com cenário global instável, Camex renova tarifa de 25% para 23 produtos de aço e busca proteger a indústria siderúrgica brasileira da concorrência desleal.
Por Karol Peralta
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta terça-feira (27) renovar e ampliar as medidas de proteção à indústria siderúrgica brasileira. A alíquota de 25% sobre a importação de produtos de aço foi mantida para 19 categorias e estendida para outras quatro, totalizando 23 NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) que agora estão sob proteção tarifária.
A iniciativa visa conter surtos de importações que podem prejudicar a produção nacional, em um momento de incertezas no cenário global. Segundo o colegiado, essas medidas são fundamentais para evitar a concorrência desleal e fortalecer o setor produtivo nacional, especialmente diante do aumento significativo das compras externas nos últimos anos.
Novas inclusões e justificativas
As quatro novas NCMs adicionadas foram classificadas como “NCMs de fuga” – ou seja, itens que passaram a ser importados em maiores volumes como alternativa aos produtos já tarifados. Segundo os dados técnicos apresentados, essas NCMs apresentaram aumento de mais de 30% nas importações em relação à média de 2020 a 2022, o que justificou sua inclusão.
Sistema de cotas mantido
Assim como no ano anterior, a medida preserva o sistema de cotas por volume, que permite a entrada de aço com tarifas originais (entre 9% e 16%) até determinado limite. Acima disso, incide a tarifa de 25%. No entanto, as importações feitas via acordos comerciais ou regimes especiais foram excluídas do cálculo, para evitar distorções.
O objetivo do modelo é proteger a indústria nacional sem oneração excessiva de setores que dependem do aço, como a construção civil, a indústria automobilística, de bens de capital e eletroeletrônicos.
Proteção estratégica para a economia
A medida é parte de uma estratégia de defesa comercial que o governo vem adotando para preservar empregos, garantir competitividade e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva do aço no Brasil. Representantes do setor comemoraram a decisão, destacando que o país vive um momento decisivo para reindustrialização e retomada do crescimento.
A renovação da tarifa antidumping terá vigência de 12 meses, podendo ser reavaliada conforme o comportamento do mercado internacional e os impactos observados no setor nacional.
