Medida do MEC afeta cursos como Enfermagem, Psicologia e Odontologia e exige formato presencial ou híbrido em até dois anos.
Por Karol Peralta
Imagine investir anos em um curso superior e descobrir que ele pode não ser suficiente para exercer a profissão. É essa a incerteza que atinge milhares de estudantes da área da saúde após o novo decreto do Ministério da Educação (MEC), publicado em 20 de maio, que altera profundamente a oferta de cursos a distância no Brasil.
📚 A medida proíbe a existência de cursos 100% EaD em Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, além de exigir que todas as demais graduações da área da saúde e de licenciaturas sejam oferecidas no formato presencial ou semipresencial. As instituições terão o prazo de dois anos para se adequar.
📉 Crescimento do EaD e queda na qualidade
Entre 2018 e 2023, as matrículas em cursos EaD cresceram 232%, segundo o INEP. No entanto, em 2023, apenas 0,9% dos 692 cursos EaD avaliados atingiram nota máxima no Enade, principal indicador de qualidade do ensino superior no país.
Essa baixa performance despertou a atenção dos conselhos profissionais de Medicina, Enfermagem e Odontologia, que pressionaram por critérios mais rígidos para garantir a segurança dos pacientes e a qualificação dos futuros profissionais.
⚖️ Validade dos diplomas e responsabilidade das instituições
A advogada e especialista em Direito Médico, Stephanie Canale, alerta que não há motivo para pânico entre estudantes ou recém-formados. “Diplomas de cursos EaD reconhecidos pelo MEC têm a mesma validade legal dos presenciais. Os conselhos não podem negar registro apenas por serem EaD”, afirma.
Contudo, ela ressalta a responsabilidade civil das instituições. “Se uma faculdade promete aulas práticas e não cumpre, ou aprova alunos sem que tenham cursado disciplinas, pode responder judicialmente por isso.”
Segundo a especialista, denúncias de irregularidades já chegaram a diversos conselhos, incluindo cancelamentos de tutoriais, ausência de laboratórios e avaliações automáticas. “É preciso responsabilidade técnica e equilíbrio por parte dos conselhos, sem prejudicar alunos que seguiram as regras.”
🛠️ O desafio da adequação estrutural
Com a nova regulamentação, as faculdades terão até 2027 para se estruturar e oferecer:
🔬 Laboratórios práticos
👨🏫 Estágios supervisionados
📍 Atividades presenciais obrigatórias
A intenção é garantir que a formação técnica e ética dos profissionais da saúde esteja à altura das exigências da sociedade e do mercado.
❗ O que os estudantes devem fazer?
📌 Verifique se seu curso está autorizado e reconhecido pelo MEC
📌 Documente qualquer descumprimento do projeto pedagógico
📌 Em caso de dúvidas, consulte o Conselho Profissional da sua área
O MEC também deve divulgar, nos próximos meses, novas diretrizes para fiscalização e apoio às instituições durante o processo de transição.
