A proximidade da Black Friday, Natal e Ano Novo impulsiona o mercado de trabalho temporário no estado; especialistas alertam para o cumprimento das normas legais na contratação.
Por Karol Peralta
Com a chegada do fim do ano e o aumento do movimento no comércio, bares e restaurantes, cresce também a demanda por trabalhadores temporários em Mato Grosso do Sul. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as datas sazonais como Black Friday, Natal e Ano Novo devem gerar cerca de 26 mil novas oportunidades de emprego até dezembro.
Alta demanda movimenta o mercado de trabalho
A intensificação das atividades no varejo e no setor de serviços transforma o fim do ano em um dos períodos mais aquecidos para o mercado de trabalho temporário. Empresas buscam reforçar suas equipes para atender ao aumento de consumidores e garantir eficiência nas vendas e no atendimento.
Embora essa modalidade de contratação seja legal e prevista em lei, especialistas alertam para o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas, especialmente quanto à formalização dos contratos e à intermediação correta por agências registradas.
Direitos garantidos ao trabalhador temporário
De acordo com o superintendente regional do Trabalho, Alexandre Cantero, o trabalhador temporário deve receber o mesmo salário de um empregado efetivo, além de ter garantidos benefícios como Fundo de Garantia (FGTS), 13º salário e férias proporcionais.
“Essa modalidade de contratação é bastante utilizada nesta época do ano. No entanto, é preciso ficar atento e respeitar o prazo do trabalho temporário, que, conforme a legislação, tem duração limitada de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, totalizando no máximo 270 dias”, destacou Cantero.
Empresas devem seguir regras legais
O superintendente reforça que as contratações temporárias só podem ser realizadas por meio de agências de trabalho temporário registradas no Ministério da Economia. É obrigação da empresa contratante formalizar o vínculo com a agência, e não diretamente com o trabalhador.
Segundo Cantero, a contratação direta sem intermediação legal pode ser configurada como fraude trabalhista, sujeitando o empregador a multas e autuações por parte da fiscalização.
“Os auditores fiscais do trabalho têm autoridade para lavrar autos de infração, inclusive com autuação indireta ou termos de compromisso. A empresa que impedir ou dificultar a inspeção ou agir com má-fé poderá sofrer agravamento nas sanções”, alertou.
Oportunidade e responsabilidade
O trabalho temporário é visto como uma alternativa estratégica para as empresas atenderem à demanda sazonal, além de uma porta de entrada para o mercado formal para muitos trabalhadores. No entanto, o cumprimento das regras é essencial para garantir segurança jurídica e igualdade de direitos.
“O trabalho temporário é legítimo e importante, mas precisa ser feito dentro da legalidade, com respeito à equiparação salarial e às condições de trabalho”, reforçou Cantero.
Contexto nacional e perspectivas
Em todo o Brasil, a expectativa é de crescimento nas contratações temporárias neste fim de ano, impulsionadas pelo aquecimento das vendas de Natal e pela Black Friday. Além de reforçar o quadro de funcionários, muitas empresas utilizam o período para avaliar novos talentos, com possibilidade de efetivação após o contrato temporário.
Com o aumento das oportunidades, a fiscalização do trabalho intensifica as ações em todo o estado, buscando garantir que os direitos dos trabalhadores temporários sejam respeitados e que as empresas cumpram as normas legais.
