Documentos corrigidos reconhecem mortes violentas causadas pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985); ato ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Por Karol Peralta
Famílias de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985) receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito retificadas que reconhecem as mortes como violentas e causadas pelo Estado brasileiro. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e reuniu autoridades, parentes de desaparecidos e sobreviventes do regime.
Os documentos agora trazem a seguinte declaração: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Reconhecimento histórico
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o simbolismo do ato.
“Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.
Ela relembrou que a repressão da ditadura vitimou trabalhadores, operários, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas e ambientalistas.
“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda segue hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro”, disse a ministra.
Segundo ela, a retificação representa um processo de cura social e um compromisso com a democracia.
“Só quem vive ou é impactado pelo horror da opressão e da política do medo é quem pode medir o valor desse momento”, completou.
Certidões com causas falsas
A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, relembrou que, durante a ditadura, muitas famílias receberam certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidentes. Outras sequer tiveram acesso a qualquer documento oficial.
Somente em 1995, dez anos após o fim do regime, o Estado começou a reconhecer os casos de morte sob repressão policial. “Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”, explicou.
Com a reativação da comissão em agosto de 2023, o processo foi retomado. “Um ano depois, fruto da luta de familiares, entregamos esse pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro”, disse Eugênia.
Dor e memória
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, também participou da cerimônia como familiar de vítima. Ela é cunhada de Paulo Costa Ribeiro Bastos, desaparecido político capturado em 1972.
“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”, declarou.
No encerramento do evento, familiares relataram a importância da retificação, mesmo que tardia. Muitos documentos não chegaram a tempo de serem vistos por pais e avós que já faleceram. Ainda assim, descendentes reforçaram a necessidade de divulgar a verdade sobre a ditadura nas redes sociais.
A militante Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, assassinada nos anos 1970, reforçou que a luta deve continuar.
“Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”, afirmou.
