Justiça reconhece esquema fraudulento em compras públicas na saúde; verba desviada seria destinada à população usuária do SUS em Mato Grosso do Sul
Por Karol Peralta
A 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, em parceria com o Grupo Especial de Combate à Corrupção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gecoc/MPMS), obteve uma importante vitória judicial neste mês de julho: a condenação de ex-servidores públicos e empresários por envolvimento em um esquema fraudulento que causou prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres estaduais.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa relacionados a compras fraudulentas de insumos hospitalares para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
Fraude milionária
Conforme as investigações, entre 2015 e 2017, dois ex-servidores do HRMS, que ocupavam cargos de direção e coordenação, agiram em conluio com uma empresária, um empresário e a empresa fornecedora dos produtos para simular a compra de insumos hospitalares em quantidades totalmente desproporcionais à demanda real da unidade.
Itens como 90 kits de Metotrexato, um reagente usado em tratamentos, e 1.600 caixas de tubos Falcon, utilizados para armazenar amostras laboratoriais, foram adquiridos com notas fiscais falsas, sem que houvesse a devida entrega dos produtos.
Mesmo com alertas internos sobre o excesso dos pedidos, os pagamentos foram autorizados e efetivados. As investigações apontam que cerca de R$ 912 mil em espécie retornaram diretamente aos servidores envolvidos, configurando desvio de dinheiro público e recebimento de propina.
Provas contundentes
Documentos, testemunhos e até confissões comprovaram o esquema. A Promotoria destacou nas alegações finais que os acusados atuaram com total aderência de propósitos, fraudando processos de compra, falsificando documentos e simulando recebimentos de materiais para desviar recursos públicos.
A Justiça, ao analisar o caso, reforçou a gravidade da conduta. “As vantagens ilícitas foram obtidas em detrimento da sociedade, notadamente os usuários do Sistema Único de Saúde, portanto, são gravíssimas”, afirma trecho da decisão judicial.
A sentença ainda classificou o caso como representativo da deterioração de valores dentro da administração pública, com “fartas provas documentais e testemunhais das fraudes”.
Sanções aplicadas
Os condenados receberam as seguintes penalidades:
- Perda da função pública para os ex-servidores envolvidos;
- Multas civis que somam mais de R$ 900 mil, atualizadas com juros e mora, revertidas a fundos públicos estaduais;
- Proibição de contratar com o poder público por oito anos para a empresa fornecedora e seus sócios.
A decisão ainda determina a atualização do valor desviado com base na taxa Selic, o que eleva o prejuízo total aos cofres públicos para mais de R$ 1,8 milhão, em valores atuais.
O Ministério Público ressaltou que seguirá atuando com rigor contra qualquer forma de desvio de verbas públicas, sobretudo na área da saúde, que afeta diretamente a população mais vulnerável.
