Nova resolução do MEC permite renegociação de dívidas do Fies formalizadas desde 2018 com parcelamento em até 15 anos e descontos em juros e multas
Por Karol Peralta
Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro de 2025, conforme Resolução nº 64/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do FNDE, em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida, que segue até 31 de dezembro de 2026, é voltada a estudantes inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e com desconto total (100%) nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
🎯 Condições da renegociação
Segundo o MEC, a renegociação:
- É válida apenas para o saldo devedor do financiamento;
- Não inclui débitos de coparticipação com instituições, seguros ou tarifas bancárias;
- Deverá ser formalizada por termo aditivo ao contrato original, com a concordância do estudante e, se houver, de seus fiadores;
- Também poderá valer para contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), se atenderem aos critérios.
💡 Em caso de inadimplência após a renegociação, o nome do estudante e de seus fiadores será incluído nos cadastros de restrição ao crédito. Além disso, o FG-Fies não poderá ser acionado até o fim de 2026 para quitar essas dívidas.
💰 Fies Social e aumento do teto para Medicina
A iniciativa vem acompanhada de outras medidas voltadas à melhoria do acesso ao ensino superior. Também na sexta-feira (25), o governo aumentou em 30% o teto do financiamento para o curso de medicina, que passa a ser de R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025. A nova regra valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Além disso, segue em vigor o Fies Social, criado pela Resolução nº 58/2024, com foco em atender estudantes de baixa renda, fortalecendo o papel social do programa com condições diferenciadas de financiamento.
🧩 Sobre o Fies
Criado em 2001, o Fies é voltado a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sinaes e que aderirem ao programa. Desde então, milhões de brasileiros puderam acessar o ensino superior com apoio do financiamento público.
Com essa nova etapa de renegociação, o Governo Federal pretende reduzir o endividamento estudantil e dar condições reais de quitação para milhares de jovens em todo o país.
