Programa Propag permite parcelar dívidas em até 30 anos e oferece vantagens para quem aportar ativos à União; Fundo de Equalização beneficiará estados com menos dívidas
Por Karol Peralta
A partir desta terça-feira (15), os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite a renegociação de débitos com a União em condições mais vantajosas. O prazo final para adesão é 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa prevê parcelamento das dívidas em até 30 anos, além de descontos em juros para os estados que decidirem aportar ativos à União, como empresas estatais, royalties, créditos a receber e imóveis. Em contrapartida, os estados terão acesso facilitado a investimentos e participarão da criação do novo Fundo de Equalização Federativa (FEF).
💼 Como funciona o Propag
O programa foi sancionado no início do ano e regulamentado nesta terça-feira. A adesão é voluntária e prevê que os estados contribuam com recursos para o FEF, administrado pelo Banco do Brasil, que distribuirá verbas mesmo para estados sem dívidas, com base em critérios de equidade.
O fundo será dividido da seguinte forma:
- 20% dos recursos serão repassados com base inversa ao volume de dívida dos estados (quem deve menos, recebe mais).
- 80% seguirão os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que leva em consideração o tamanho da população e a renda per capita.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ainda não há uma estimativa de arrecadação do FEF, pois isso dependerá do número de estados que aderirem ao programa. A expectativa é que o Propag permita ampliar os investimentos públicos em até R$ 20 bilhões por ano, sem comprometer o resultado primário das contas públicas.
🏛️ Contrapartidas e recompensas
Além do parcelamento e desconto nos juros, os estados poderão amortizar até 20% da dívida com ativos próprios, como estatais e bens patrimoniais. Em troca, as exigências de contrapartidas em investimentos diretos diminuem.
Os estados que contribuírem com mais recursos ao FEF poderão ter acesso a uma maior margem de investimento em áreas essenciais como:
- Educação
- Segurança pública
- Saneamento básico
- Transporte e habitação
💸 Impacto nas contas públicas
De acordo com o Tesouro Nacional, a União deixará de receber entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões por ano em juros das dívidas dos estados. Esse valor, no entanto, não afeta o resultado primário federal, pois será registrado apenas como operação financeira.
No pior cenário projetado, a dívida pública federal pode crescer até R$ 105,9 bilhões entre 2025 e 2029. Já no melhor cenário, a União pode arrecadar até R$ 5,5 bilhões, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União nos primeiros cinco anos.
⚠️ Vetos e polêmicas
Durante a sanção do Propag, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da lei que poderiam impactar diretamente o resultado primário federal. Um dos pontos mais criticados por governadores foi a proibição do uso do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para quitação de débitos com a União.
Governadores de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já demonstraram interesse em pressionar o Congresso Nacional pela derrubada desses vetos. Mesmo assim, a equipe econômica do governo afirma que os termos atuais foram amplamente negociados e têm como foco o equilíbrio federativo.
