Volume recorde marca avanço na governança e no uso de recursos para segurança pública no Brasil
Por Karol Peralta
Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal executaram, em 2025, mais de R$ 1,4 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos pelo governo federal na modalidade fundo a fundo. O valor é o maior já registrado desde a criação do Fundo e indica um avanço na capacidade de execução orçamentária e na gestão dos investimentos em segurança pública no país.
Execução recorde e mudanças na gestão
O desempenho está associado a alterações na estrutura de governança adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente após a criação da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, em abril de 2024. Também contribuíram para o resultado novas regras estabelecidas por portarias publicadas ao longo do último ano, que passaram a exigir planejamento, monitoramento e maior transparência na aplicação dos recursos.
Com as mudanças, os repasses passaram a ser acompanhados de metas, indicadores e critérios técnicos, o que reduziu entraves históricos na execução financeira pelos entes federativos.
Recursos acumulados desde 2019
Os dados consolidados de 2025 consideram recursos transferidos pelo FNSP desde 2019, que somam quase R$ 7 bilhões. Desse total, mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o fim do ano passado, resultando em uma taxa acumulada de execução de 61%. O percentual representa um crescimento de cerca de 20 pontos percentuais em relação a março de 2024.
O novo modelo de gestão foi validado pelo Tribunal de Contas da União em janeiro de 2025, após análise das medidas adotadas para fortalecer o controle e a rastreabilidade dos gastos.
Papel estratégico no financiamento da segurança
O FNSP é uma das principais fontes de financiamento da segurança pública no Brasil. Em muitos estados, grande parte do orçamento da área é comprometida com despesas obrigatórias, como folha de pagamento, o que limita investimentos em tecnologia, equipamentos e capacitação.
Nesse contexto, os repasses do Fundo têm papel estratégico ao viabilizar ações como modernização das forças de segurança, prevenção da violência, capacitação profissional e aquisição de equipamentos, respeitando normas legais e mecanismos de controle interno e externo.
Regras para aplicação dos recursos
A aplicação das verbas do FNSP segue regras definidas por portaria do MJSP, que delimita áreas temáticas, vedações e limites de uso. Entre as restrições estão o pagamento de pessoal e a compra de materiais administrativos. A prioridade é direcionar os recursos para ações estruturantes, com exigência de auditoria, metas claras e indicadores de resultado.
O normativo também prevê a utilização excepcional dos recursos em situações emergenciais ou de calamidade pública, desde que atendidos critérios técnicos e legais.
Diálogo federativo e transparência
A criação da Rede Interfederativa do FNSP estabeleceu um espaço permanente de diálogo entre gestores estaduais, equipes técnicas e representantes do governo federal. Reuniões mensais passaram a tratar de execução financeira, planejamento e prestação de contas, resultando em maior agilidade nos repasses e transparência no acompanhamento das verbas, inclusive por meio de plataformas públicas de monitoramento.
