Em entrevista coletiva ontem, quarta-feira, 13 de novembro, em meio à programação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP29) em Baku, no Azerbaijão, o vice-presidente e chefe da missão brasileira, Geraldo Alckmin, ressaltou a relevância do compromisso brasileiro de reduzir drasticamente as emissões líquidas de gases de efeito estufa no país até 2035.
“Gostaria de destacar a meta ambiciosa do Brasil, país que cresce mais de 3% ao ano em sua economia, estabelecendo um objetivo de redução de até 67% comparativamente a 2005”, frisou Geraldo Alckmin.
Ele se refere ao compromisso do Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), entregue nesta quarta ao Secretário-Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell. A NDC é um plano de ação climática que estabelece metas de cada país para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). No documento, o Brasil se compromete a uma redução no intervalo entre 59% e 67%.
“Mais do que um número, um percentual, uma meta, temos aqui um novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do nosso país, que, em última instância, faz sustentar de forma duradoura a redução de CO2”, completou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Confira abaixo algumas das principais falas dos representantes brasileiros:
DESMATAMENTO – No governo do presidente Lula houve um trabalho permanente para diminuir o desmatamento. E o trabalho deu resultado. Foi reduzido em 45,7% nos últimos dois anos o desmatamento na Amazônia. O objetivo é desmatamento zero e restaurar, com os recursos do Fundo da Amazônia e Fundo do Clima, entre outros, a floresta derrubada.
PLATAFORMA BIP – Hoje lançamos o BIP, uma plataforma de investimentos na área da transição ecológica, que vai unir bons projetos, investidores e instituições financeiras. Também quero dizer que o Senado Federal deve votar hoje o projeto de lei que estabelece mercado regulado de carbono, outra conquista importante dentro dos objetivos que o Brasil tem de descarbonização.
COMBUSTÍVEL DO FUTURO – A lei do combustível do futuro é avançadíssima, porque não é só do motor à roda, mas do poço à roda, ou seja, como é formado o combustível. E o próximo passo é do berço ao túmulo, ou seja, como os veículos são fabricados e ocorre o seu descarte. O Brasil está sendo o líder, está na vanguarda da descarbonização, com responsabilidade diante da gravidade e da urgência da questão climática. O Brasil agora caminha para o etanol de segunda geração, com menor pegada ainda de carbono. Então, vai fazer etanol da palha, da folha, do bagaço. Poucos países do mundo têm gasolina com 27% de etanol. Na lei do combustível do futuro, isso vai até 35%.
BIODIESEL E SAF – No biodiesel, o governo anterior tinha reduzido de 13% para 10% o bio do diesel. O presidente Lula, ano passado, aumentou de 10% para 12%. Este ano, para 14%. O ano que vem irá para 15% de bio no diesel, diminuindo a participação do diesel, aumentando a participação de óleos vegetais. O Brasil pode ser o grande protagonista do SAF, na substituição do querosene de aviação. Temos outras rotas tecnológicas: hidrogênio de baixo carbono, chamado hidrogênio verde, além de energia eólica e solar, a mais barata e abundante no Brasil. Então, podemos fazer a eletrólise da água ou do etanol e produção de hidrogênio verde ou de baixo carbono.
NDC – Embora o prazo seja até fevereiro do ano que vem, já entregamos formalmente o documento para o Simon Stiell (secretário-executivo da UNFCCC). Gostaria de destacar a meta ambiciosa do Brasil, país que cresce mais de 3% ao ano em sua economia, estabelecendo um objetivo de redução de até 67% (nas emissões líquidas de gases de efeito estufa) comparativamente a 2005. E de outro lado destacar que o Brasil saiu de uma posição negacionista para a liderança e protagonismo no combate às mudanças climáticas. Teremos a honra de no ano que vem sediar a COP30 (em Belém), na floresta amazônica, na região amazônica.
MARINA SILVA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
BANDA DA NDC – Mais do que um número, um percentual, uma meta, nós temos aqui, lastreando o que está sendo anunciado, um novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do nosso país, que, em última instância, faz sustentar de forma duradoura a redução de CO2. A meta de redução de 67% é uma meta altamente ambiciosa e o fato de ser apresentada em uma banda não significa que o foco não seja a redução de 67%. O foco é termos um número absoluto que sai de mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 para 850 milhões. A ideia de uma banda é para ter ali um processo que assimile variações, como temos a inflação, que você tem ali um processo em bandas, mas o que você quer é o controle da inflação. No nosso caso, o que queremos é uma redução significativa de CO2. O objetivo não é usar a banda para se acomodar. A banda é tão somente para dar suporte para alcançarmos mais. Queremos cada vez mais ambição, mas é um processo que inclui responsabilidade e suporte econômico.
NOVO PARADIGMA – Lastreando essa decisão, temos o Plano Clima, o Plano de Transformação Ecológica, que é um novo paradigma para o modelo de desenvolvimento do Brasil com seis eixos estratégicos, tanto que vai desde o adensamento tecnológico, a questão da bioeconomia, economia circular, infraestrutura resiliente, transição energética, bem como financiamento verde.
REDUÇÃO COORDENADA – O Brasil tem uma abordagem que significa a meta de redução para todos os setores: energia, transporte, agricultura, desmatamento, indústria, todos os setores. Trabalhamos muito fortemente, com convicção de que estamos dando uma contribuição para liderar pelo exemplo e com isso ajudar a encorajar que outros países tenham metas igualmente ambiciosas.
PIONEIRISMO – Nós somos pioneiros em ter metas para todos os setores. Temos uma abordagem para todos os gases e uma trajetória que mostra que em tempos anteriores fomos capazes de fazer uma queda significativa das emissões, quando a gente pega ali o período de 2005, o nosso marco referencial. Não vamos nos esquecer que o Brasil conseguiu uma redução de emissão de CO2 que evitou lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2, uma das maiores contribuições já dada por um país desde o Protocolo de Kyoto.
INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS – É importante termos claro que os esforços, tanto financeiros quanto tecnológicos, têm se mostrado comprovadamente insuficientes. Tanto é que em 2023 chegamos a um e meio de temperatura da Terra em comparação com o período pré-industrial, o que estava previsto para acontecer, quem sabe, em 2028. Aconteceu em 2023. Os esforços precisam ser aumentados e é preciso que os recursos financeiros sejam igualmente aumentados. Se existe convergência, é de que esses recursos precisam ser na ordem de trilhões, mobilizados tanto recursos públicos de doação quanto da iniciativa privada.
Além de Geraldo Alckmin e Marina Silva, participaram da coletiva o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, e Ana Toni, secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente.
