Decisão do STF, nova lei do multimídia e queda no emprego formal ampliam desafios e preocupações sobre o futuro do jornalismo no Brasil
Da Redação
O 7 de abril, data em que se celebra o Dia do Jornalista, deixou de ser apenas um momento de comemoração para a categoria e passou a refletir um cenário de desafios crescentes no Brasil. Entre os principais pontos de preocupação estão a precarização do trabalho, a desregulamentação da profissão e os impactos diretos na qualidade da informação.
A avaliação é da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, que aponta um ambiente cada vez mais difícil para o exercício do jornalismo. Segundo ela, a categoria enfrenta não apenas episódios de violência, mas também condições de trabalho mais instáveis.
O cenário atual tem como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Na ocasião, por 8 votos a 1, a Corte entendeu que a exigência restringia a liberdade de expressão prevista na Constituição.
A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, que argumentaram que o Decreto-Lei 972/69, criado durante o período da ditadura militar, já não se sustentava diante da Constituição de 1988.
Nova legislação amplia debate
Passados mais de 15 anos da decisão, o tema voltou a ganhar força com a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta a atividade de profissionais multimídia. Para entidades da categoria, a medida amplia o processo de desregulamentação no campo da comunicação.
De acordo com Samira de Castro, a nova legislação abre espaço para funções sem garantias trabalhistas básicas, como jornada definida, piso salarial e representação sindical, o que pode impactar diretamente a organização da categoria.
Sigilo da fonte e atribuições em risco
Outro ponto levantado pela Fenaj é o possível enfraquecimento de prerrogativas históricas do jornalismo, como o sigilo da fonte — previsto na Constituição Federal. A preocupação é que a ampliação de funções na área da comunicação, sem critérios claros, possa gerar conflitos no exercício da atividade.
Tramitação desigual no Congresso
A discussão também envolve o ritmo de tramitação de propostas no Congresso Nacional. Enquanto a regulamentação dos profissionais multimídia avançou rapidamente, a PEC 206/2012 — que prevê a retomada da exigência de diploma para jornalistas — segue parada na Câmara dos Deputados há anos, mesmo após aprovação no Senado.
Influência digital e mudanças no mercado
Para representantes da categoria, o crescimento das plataformas digitais e da chamada influência nas redes sociais também contribui para a transformação do mercado de comunicação.
A avaliação é que a ausência de exigência de formação específica pode impactar a qualidade das informações que circulam na sociedade, além de gerar disputas por recursos e espaço no ambiente digital.
Queda no emprego formal
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos apontam que o número de jornalistas com carteira assinada caiu nos últimos anos. Entre 2013 e 2023, o total passou de 60.899 para 49.917 profissionais, uma redução de aproximadamente 18%.
O levantamento reforça a percepção de instabilidade na profissão, em meio a mudanças estruturais no setor e novas dinâmicas de produção e consumo de informação.
Data marcada por reflexão
Diante desse contexto, o Dia do Jornalista tem sido marcado mais por reflexões do que por celebrações. Para profissionais da área, os desafios atuais envolvem não apenas a defesa de direitos trabalhistas, mas também a preservação do papel do jornalismo na garantia de informação de interesse público.
