Novo relatório do Governo Federal revela avanço da participação feminina no mercado de trabalho, mas desigualdade salarial persiste; mulheres negras recebem os menores salários
Por Karol Peralta
O 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (7), pelo Governo Federal, escancara uma realidade persistente: as mulheres continuam ganhando menos que os homens no Brasil, mesmo exercendo as mesmas funções. O documento, que avaliou 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, aponta que a remuneração feminina é, em média, 20,9% inferior à masculina.
Enquanto os homens recebem R$4.745,53, as mulheres recebem, em média, R$3.755,01. A situação é ainda mais grave entre as mulheres negras, cuja remuneração média é de R$2.864,39. Segundo o relatório, se a igualdade salarial fosse uma realidade, cerca de R$95 bilhões poderiam ter sido injetados na economia brasileira somente em 2024. Neste mesmo ano, a taxa de ocupação da população feminina subiu para 40,6%, elevando o número de mulheres empregadas para 7,7 milhões.
O levantamento tem como base os dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, analisando 19 milhões de vínculos formais — 1 milhão a mais em relação ao RAIS de 2023. No primeiro relatório, divulgado em março de 2024, a diferença era de 19,4%. Em setembro do mesmo ano, no segundo relatório, esse número subiu para 20,7%.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os números evidenciam a urgência de mudanças estruturais. “A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa”, afirmou.
O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, reforçou a crítica: “Cresce a inserção das mulheres no mercado de trabalho ao longo dos anos. Porém, esse crescimento não acompanha os salários das mulheres que exercem as mesmas funções que os homens”.
Avanços e desafios
Apesar do cenário de desigualdade, o relatório aponta alguns avanços. A participação das mulheres negras no mercado de trabalho cresceu 18,2%, passando de 3,2 milhões para 3,8 milhões de trabalhadoras. Além disso, diminuiu o número de empresas com menos de 10% de mulheres negras, caindo de 21.680 para 20.452. Houve também aumento nos estabelecimentos com diferenças salariais de até 5% entre gêneros.
Entre 2015 e 2024, a participação das mulheres na massa total de rendimentos passou de 35,7% para 37,4%. Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, esse aumento é limitado pelos baixos salários femininos, mesmo com crescimento da ocupação. De 2015 a 2024, o número de mulheres ocupadas subiu de 38,8 milhões para 44,8 milhões.
Desigualdade por ocupação e estado
O relatório também destaca desigualdades conforme o tipo de ocupação. Mulheres que ocupam cargos de direção e gerência recebem 73,2% do salário de seus colegas homens. Já aquelas em cargos de nível superior recebem apenas 68,5%. Mulheres que atuam em serviços administrativos têm remuneração correspondente a 79,8% da recebida pelos homens.
Geograficamente, as menores disparidades salariais foram registradas em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%). As maiores diferenças foram encontradas no Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).
Guia para negociação e plano de igualdade
Junto ao relatório, o Governo Federal lançou o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela Igualdade no Trabalho. O material busca orientar empresas e trabalhadores na implementação de práticas mais justas e igualitárias, com reflexões e sugestões para os processos de negociação coletiva.
Empresas de diversos setores já aderiram ao Movimento, que inclui uma carta aberta à população intitulada “Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho”. A iniciativa está disponível online para adesões.
A base para o relatório é a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. A legislação exige que empresas com mais de 100 funcionários adotem medidas como transparência salarial, canais de denúncia, fiscalização contra discriminação e programas de inclusão.
O Governo também executa o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro de 2024, com orçamento previsto de R$ 17 bilhões até 2027. A proposta visa ampliar a presença feminina no mercado, combater desigualdades e promover acesso a cargos de liderança.
