Mais de 28 mil beneficiários do INSS em Mato Grosso do Sul podem receber ressarcimento por cobranças irregulares; advogada explica como se proteger de fraudes previdenciárias
Por Karol Peralta
Para quem depende exclusivamente do benefício do INSS, cada centavo faz diferença. São pessoas que, muitas vezes, trabalharam a vida inteira e agora contam com a aposentadoria ou pensão como única fonte de renda. No entanto, uma ameaça silenciosa vem colocando em risco a estabilidade financeira desses brasileiros: os descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Um esquema fraudulento descoberto recentemente pelas autoridades revelou falhas graves no sistema. De acordo com as investigações, milhares de beneficiários tiveram valores descontados irregularmente entre os anos de 2019 e 2024, por meio de cobranças travestidas de mensalidades associativas, sem autorização dos titulares.
Em Mato Grosso do Sul, o impacto foi significativo: 28.854 pessoas foram reconhecidas como vítimas e têm direito ao ressarcimento. Mas, diante do volume de fraudes e da complexidade dos sistemas digitais, muitos segurados sequer percebem que estão sendo lesados.
Um golpe silencioso: como os descontos acontecem?
A dinâmica da fraude é sutil e, por isso mesmo, perigosa. Segundo a advogada previdenciarista Kelly Luisa Ferreira Valle, que atua há quase duas décadas na área, os golpistas atuam por meio de associações, sindicatos ou entidades fictícias, ou mesmo reais, mas que cadastram os segurados sem autorização. Assim, começam a aparecer descontos mensais no extrato do benefício, sob siglas desconhecidas ou genéricas.
“Muitos desses descontos vêm disfarçados como contribuições para instituições às quais o segurado jamais se filiou. Em outros casos, o desconto é duplicado ou tem valor superior ao permitido, o que caracteriza uma clara irregularidade”, alerta Kelly.
A legislação brasileira é clara: qualquer desconto no benefício do INSS precisa de autorização expressa do segurado. Ainda assim, essas cobranças ilegais ocorrem há anos, sem fiscalização eficaz.
O que fazer ao identificar um desconto irregular?
A primeira orientação da especialista é monitorar com frequência o extrato de pagamento, disponível no portal ou aplicativo Meu INSS. Ao notar qualquer cobrança suspeita, o segurado deve agir imediatamente:
- Solicitar o cancelamento do desconto indevido;
- Pedir o ressarcimento dos valores cobrados;
- Caso o problema não seja resolvido administrativamente, buscar amparo jurídico para entrar com uma ação judicial.
“É fundamental que o segurado não deixe pra depois. Quanto mais rápido ele agir, maior a chance de recuperar o valor e interromper a fraude. Além disso, se houver danos morais ou prejuízo financeiro expressivo, cabe também ação na Justiça para reparação”, explica Kelly.
As falhas do sistema e a responsabilidade do Estado
O caso revela mais do que a esperteza de criminosos: aponta para uma fragilidade estrutural no sistema de controle do INSS. Especialistas apontam que, apesar dos avanços tecnológicos, os mecanismos de validação e autorização ainda permitem brechas para que dados dos segurados sejam utilizados indevidamente.
“As fraudes estão mais sofisticadas, usando meios digitais para parecerem legítimas até para os sistemas oficiais. Em estados como Mato Grosso do Sul, onde há uma grande concentração de beneficiários, o risco é ainda maior”, alerta Kelly.
O cenário exige não apenas a atenção individual do segurado, mas também medidas efetivas por parte do Estado como maior fiscalização, transparência nas informações e canais acessíveis para denúncias e devolução de valores.
Como se proteger de fraudes no INSS: 7 passos fundamentais
- Acesse mensalmente o extrato do benefício pelo Meu INSS;
- Verifique todos os descontos listados e questione qualquer cobrança desconhecida;
- Anote o valor, a sigla e a data do desconto suspeito;
- Solicite o cancelamento e a devolução pelo portal ou telefone 135;
- Registre uma denúncia caso identifique fraude;
- Guarde todos os comprovantes das comunicações e tentativas de resolução;
- Procure um advogado especializado se o problema persistir ou causar prejuízo financeiro.
Um problema coletivo, uma solução informada
Os golpes previdenciários não são apenas crimes contra indivíduos, são ataques à dignidade de quem trabalhou honestamente e hoje depende do benefício para viver. A informação é a principal arma contra esse tipo de fraude.
A atuação de profissionais como a Dra. Kelly mostra que é possível, sim, enfrentar o sistema e recuperar o que foi perdido, mas para isso é preciso agir com agilidade, coragem e amparo legal.
