Parlamentares de Mato Grosso do Sul debatem impactos do novo marco legal do licenciamento ambiental, aprovado no Senado, e alertam para retrocessos.
Por Karol Peralta
Na sessão desta quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputados estaduais protagonizaram um intenso debate sobre o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe a criação de um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando as regras para empresas e atividades agropecuárias.
O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa, foi um dos mais críticos ao projeto, classificando-o como um “grande retrocesso” para a proteção ambiental no país. “O projeto permite que Estados e municípios decidam o que é pequeno ou médio empreendimento, o que pode viabilizar a instalação de atividades sem a exigência de licenciamento ambiental prévio”, afirmou.
🏞️ Brumadinho e o risco de tragédias
Kemp relembrou o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em 2019, como um alerta para os perigos da flexibilização. “Aquele empreendimento era considerado de médio porte. Com essa nova lei, ele poderia ter sido instalado sem qualquer licença ambiental. É inaceitável”, alertou.
Segundo o parlamentar, a proposta — já aprovada nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado — retira a obrigatoriedade de ouvir órgãos técnicos como o Ibama, a Funai e comunidades indígenas e quilombolas afetadas pelas obras.
“Será uma lei que flexibiliza a licença ambiental justamente no ano em que o Brasil sedia a COP 30, debatendo crise climática e extremos do clima”, disse Kemp.
🌿 Divergências na tribuna
O deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da ALEMS, defendeu a proposta. “O produtor rural já é obrigado por lei a preservar. O que o projeto faz é desburocratizar o desenvolvimento do país. Quem mais polui é a cidade, não o campo”, argumentou.
Já o deputado Pedrossian Neto (PSD) direcionou sua fala para a situação crítica nas comunidades indígenas, relatando visita à aldeia Porto Lindo, em Japorã, onde a principal demanda era a falta de poços artesianos.
O deputado Zeca do PT (PT) lembrou que o Governo Federal já destinou recursos da Itaipu Binacional para a perfuração de poços na região sul do Estado. “Um convênio de R$ 50 milhões está garantindo água para as comunidades guarani-kaiowá”, afirmou.
A deputada Gleice Jane (PT) reforçou o posicionamento da bancada em defesa dos povos originários. “A pauta indígena sempre foi prioridade para o nosso partido. O Governo Lula tem respondido com ações concretas e recursos”, afirmou.
🌎 Meio ambiente em xeque
O debate escancara uma divisão entre produtividade e preservação ambiental, um dilema antigo que ganha novos contornos com a tramitação do projeto no Senado. Se aprovado em plenário, o PL 2.159/2021 poderá alterar profundamente o processo de licenciamento ambiental no país, com impactos diretos sobre a fiscalização, consulta pública e o papel de órgãos especializados.
“Se aprovado dessa forma, será o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”, concluiu Kemp.
📌 A matéria segue em atualização conforme o andamento do projeto no Congresso Nacional.
