Requerimento apresentado na Assembleia questiona critérios de contratação, lotação e recursos do programa, com foco em Dourados
Da Redação
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou, no início deste mês (3/2), um requerimento de informações ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para esclarecer os critérios de ampliação e implementação do Programa Ensina Brasil na rede estadual de ensino, com destaque para o município de Dourados.
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado de Educação (SED) e à Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Questionamentos sobre vagas e vínculos profissionais
A iniciativa ocorre após manifestações de profissionais da educação e mobilização da comunidade escolar. Entre as preocupações apontadas estão a ocupação de vagas por profissionais vinculados ao programa em detrimento de professores licenciados aprovados em processo seletivo, além de dúvidas relacionadas à formação exigida, vínculo trabalhista, remuneração e atribuições pedagógicas.
No requerimento, a parlamentar solicita informações detalhadas sobre:
- A natureza jurídica do contrato firmado com a entidade responsável pelo programa;
- O regime de trabalho dos profissionais;
- A formação exigida;
- A origem dos recursos utilizados;
- Os critérios de lotação nas escolas;
- Os mecanismos de fiscalização e avaliação de resultados.
Debate envolve concurso público e valorização docente
Segundo a deputada, após a mobilização da categoria, houve avanço pontual quanto à ocupação de vagas temporárias. De acordo com a parlamentar, ficou assegurado que vagas decorrentes de licenças e afastamentos não sejam preenchidas por profissionais do programa, preservando o direito de professores licenciados que aguardam convocação.
Ela afirmou que o debate permanece aberto, especialmente em relação à ampliação do programa, à possível terceirização do ensino profissionalizante e à equiparação salarial entre profissionais contratados e efetivos.
O requerimento tem como objetivo subsidiar a atuação fiscalizatória da Assembleia Legislativa, garantindo que a política educacional esteja em conformidade com a legislação e com os princípios do concurso público e da gestão democrática do ensino.
O Governo do Estado tem prazo regimental para encaminhar resposta aos questionamentos.
