Advogados afirmam ao STF que documento encontrado pela PF era apenas rascunho e que ex-presidente cumpre todas as medidas cautelares
Por Karol Peralta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve solicitação de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e negou qualquer intenção de fuga do país.
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes conceder prazo de 48 horas para explicações sobre um documento encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, durante buscas realizadas no mês passado, dentro do inquérito que investiga as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PF, o documento, identificado como pedido de asilo, estava salvo no aparelho desde 2024. Para a defesa, no entanto, tratava-se apenas de um rascunho.
“Tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da constatação de que o tal pedido não se materializou”, argumentaram os advogados.
Pedido de revogação da prisão domiciliar
No mesmo documento, a defesa solicitou a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro ou, alternativamente, o julgamento do recurso já protocolado. Os advogados alegaram que o ex-presidente tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de deixar o país e de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
“Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões da Suprema Corte, respondeu à denúncia oferecida, compareceu às audiências e respeitou todas as ordens”, destacou a defesa.
Outros pontos do processo
A defesa também se posicionou sobre outros pontos levantados pela PF:
- Mensagem de Braga Netto: os advogados alegaram que Bolsonaro apenas recebeu, mas não respondeu, a mensagem enviada pelo general, que estava proibido de manter contato com ele.
- Contato com advogado de Trump: segundo a defesa, as conversas com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado a Donald Trump, ocorreram antes das medidas cautelares e não configuram irregularidade.
- Transferências financeiras: os advogados criticaram a divulgação de movimentações bancárias de Bolsonaro, que somariam cerca de R$ 30,5 milhões em um ano. Para a defesa, transferências a familiares, como à esposa, teriam origem lícita.
Acusação de Lawfare
Os representantes de Bolsonaro também acusaram a Polícia Federal de praticar Lawfare, conceito jurídico que aponta o uso do sistema judicial e investigativo para fins políticos.
“O relatório da PF se encaixa como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República, ainda líder político, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos descabidos”, afirmaram.
Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já foram indiciados pela PF no caso das sanções dos Estados Unidos. O relatório foi enviado ao Procurador-Geral da República, que decidirá se apresentará denúncia ao STF.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto.
