Advogados afirmam que penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro são “excessivas” e vão recorrer em instâncias nacionais e internacionais
Por Karol Peralta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta quinta-feira (11), que vai recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Defesa critica decisão
Em nota assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, a defesa classificou a decisão como “absurdamente excessiva e desproporcional”.
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”, diz o comunicado.
Os advogados também criticaram o tempo concedido para análise das provas do processo.
“Não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, afirmaram.
Recurso em instâncias nacionais e internacionais
Segundo os advogados, serão ajuizados recursos dentro do próprio sistema judiciário brasileiro e também “no âmbito internacional”. Eles também defenderam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo Plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma da Corte.
Condenação histórica
A decisão do STF é considerada um dos maiores marcos jurídicos da história política recente do país. Além da pena de prisão, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Com a condenação no Supremo, o ex-presidente soma mais um obstáculo para tentar voltar à cena política nos próximos anos.
