Nova regulamentação do Programa Mover define metas de eficiência energética, reciclabilidade e segurança para veículos vendidos no país a partir de junho de 2025
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A norma estabelece uma série de marcos regulatórios obrigatórios para a indústria automotiva nacional e internacional a partir de junho de 2025, com foco em eficiência energética, reciclabilidade e segurança dos veículos comercializados no Brasil.
A iniciativa integra a Nova Indústria Brasil e busca alinhar o setor automotivo às melhores práticas internacionais de sustentabilidade e inovação. Além disso, estimula a rotulagem veicular obrigatória e transparente, informando ao consumidor sobre o desempenho ambiental dos veículos.
Sustentabilidade com inovação
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o decreto representa um avanço estratégico rumo à modernização da indústria automotiva. “Estamos impulsionando inovação com sustentabilidade. Isso significa carros mais eficientes, mais seguros e geração de empregos qualificados”, afirmou.
Desde o lançamento do Mover, em junho de 2024, o setor já anunciou R$ 130 bilhões em investimentos, incluindo ampliação de fábricas e desenvolvimento de novas tecnologias limpas.
Eficiência energética e corte de CO2
A nova regulamentação estabelece metas concretas para reduzir o consumo de energia e as emissões de dióxido de carbono. Entre os compromissos:
- Ciclo “tanque à roda”: redução média de 12% no consumo energético até 2027, em comparação com os veículos de 2022.
- Ciclo “poço à roda”: redução de até 50% nas emissões de CO₂ até 2030, em relação a 2011.
As metas são válidas para veículos leves e pesados, com base em normas técnicas nacionais e internacionais.
Reciclabilidade obrigatória
Outro ponto-chave do decreto são as exigências progressivas de reciclabilidade dos materiais usados na fabricação de veículos:
- A partir de 2027, veículos da categoria M1 (passageiros) deverão conter pelo menos 80% de materiais recicláveis, e 85% para novos projetos.
- Para veículos leves de carga (N1), o índice sobe para 85% e 95%, respectivamente.
- A partir de 2030, essas metas serão obrigatórias para todos os modelos produzidos.
As montadoras também poderão compensar parcialmente suas metas com aquisição de sucatas veiculares, incentivando a economia circular.
Segurança veicular reforçada
O decreto também prioriza a segurança veicular e dos pedestres. Entre os itens obrigatórios:
- Sistema de frenagem automática de emergência
- Controle de estabilidade
- Alerta de mudança de faixa
- Monitoramento de fadiga do condutor
Essas tecnologias serão avaliadas por meio do Índice de Desempenho Estrutural e Tecnologias Assistivas (InTec), com metas crescentes até 2031.
Rotulagem veicular e transparência
Todos os veículos comercializados deverão possuir etiquetas que informem sobre desempenho energético, segurança e sustentabilidade. A rotulagem será obrigatória e abrangente, com normas definidas pelo Inmetro e pela Senatran. O objetivo é ampliar a transparência para o consumidor e incentivar escolhas mais sustentáveis.
Fiscalização e punições
As fabricantes e importadoras deverão apresentar relatórios periódicos auditados pelo MDIC para comprovar o cumprimento das metas. O não cumprimento poderá resultar em multas ou até cancelamento do registro de compromissos ambientais.
O Programa Mover foi desenvolvido em parceria com os ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele também prevê o IPI Verde, sistema que reduz impostos de veículos menos poluentes e penaliza os mais poluentes.
