Educação, saúde, ambiente digital e combate à violência concentram medidas adotadas desde 2023, com novos programas, leis e investimentos voltados à infância e adolescência
Por Karol Peralta
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cuidado com crianças e adolescentes passou a ocupar posição central nas políticas públicas federais. A partir de 2023, programas educacionais, ações de saúde, iniciativas de proteção no ambiente digital e novas legislações ampliaram a rede de proteção à infância, com impactos diretos na permanência escolar, na segurança online e no enfrentamento das desigualdades sociais.
Educação amplia permanência e jornada escolar
No campo educacional, duas iniciativas concentraram os principais avanços: o programa Pé-de-Meia e a Escola em Tempo Integral. Criado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia funciona como um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública, com o objetivo de reduzir a evasão escolar.
Segundo dados do Censo Escolar de 2024, cerca de 480 mil jovens abandonam o ensino médio todos os anos, enquanto aproximadamente 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica. Desde a implementação do programa, 5,7 milhões de adolescentes passaram a receber R$ 200 mensais, além de bônus por conclusão anual, inscrição no Enem e isenção da taxa da prova.
Já o Programa Escola em Tempo Integral promoveu a ampliação da jornada escolar em todas as etapas da educação básica. Até 2025, foram registradas 1,8 milhão de novas matrículas, o equivalente a mais de 46 mil salas de aula, com crescimento expressivo no Ensino Fundamental, que teve aumento de 29% entre 2022 e 2024.
Restrição ao uso de celulares nas escolas
Outra medida que impactou diretamente o cotidiano escolar foi a sanção da Lei nº 15.100, em janeiro de 2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. A legislação surgiu a partir de debates sobre os efeitos dos dispositivos móveis no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes.
Pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, revelou que mais de 80% dos estudantes relataram maior atenção em sala de aula após a restrição. O levantamento também apontou redução do bullying virtual, segundo 77% dos gestores e 65% dos professores entrevistados.
Proteção no ambiente digital avança com novas normas
Em março de 2025, o governo federal lançou o Guia Crianças, Adolescentes e Telas, documento que orienta famílias e escolas sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos digitais. O material reúne recomendações baseadas em evidências científicas e passou a servir de referência para políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Ainda no eixo digital, foi sancionada a Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação estabelece obrigações para plataformas digitais, redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos, incluindo verificação de idade, ferramentas de supervisão familiar, resposta a conteúdos ilícitos e regras específicas sobre publicidade direcionada a menores.
Primeira infância e saúde integral
Em setembro, foi lançada a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), voltada a crianças de 0 a 6 anos. A política articula ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação e direitos humanos, com foco no desenvolvimento integral.
Um dos eixos da PNIPI é o Viver com Saúde, que busca fortalecer o acompanhamento nutricional, a vacinação, o pré-natal e a redução da mortalidade infantil por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Enfrentamento da violência e proteção em situações de risco
Na área da segurança e dos direitos humanos, o governo lançou o Plano Crescer em Paz, com 45 ações voltadas à prevenção da violência nas escolas e comunidades. A iniciativa unifica protocolos de segurança pública e direitos humanos, com foco na proteção e recuperação de vítimas.
Também houve a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que busca evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além do fortalecimento de programas como o Cidadania Marajó, voltado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil no arquipélago paraense.
Em novembro, durante a COP30, foi apresentada a versão revisada do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, com diretrizes específicas para emergências climáticas, como enchentes, secas e ondas de calor.
Vacinação e proteção social
A política de cuidado também se reflete no fortalecimento da vacinação infantil. Em outubro, mais de 6,8 milhões de doses foram distribuídas para a campanha nacional de imunização de crianças e adolescentes de até 15 anos. A Caderneta Digital de Saúde da Criança passou a permitir o acompanhamento vacinal em tempo real.
No campo da assistência social, o Bolsa Família manteve mecanismos específicos para crianças e adolescentes. Em dezembro, 8,4 milhões de crianças de até seis anos receberam o Benefício Primeira Infância, enquanto 14,4 milhões entre 7 e 18 anos foram atendidas pelo Benefício Variável Familiar, com investimentos que ultrapassaram R$ 1,9 bilhão.
