Relatório final da CPI das Apostas On-line denuncia lavagem de dinheiro, evasão fiscal e endividamento de famílias brasileiras, com destaque para o papel de influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane.
Por Karol Peralta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas On-line, conhecida como CPI das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final que escancara uma série de crimes e irregularidades cometidos por casas de apostas e influenciadores digitais no Brasil.
🕵️♀️ A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu o indiciamento de 16 pessoas e empresas, incluindo nomes famosos como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, sob acusações de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, organização criminosa, corrupção e estelionato.
💸 Apostas substituem consumo das famílias
Com mais de R$ 129 bilhões movimentados em 2024, o setor de apostas online passou a rivalizar com áreas essenciais da economia nacional. O relatório denuncia que milhões de brasileiros, especialmente das classes C, D e E, têm redirecionado sua renda para os jogos, em detrimento de alimentação, saúde e educação.
📊 Segundo dados do Banco Central, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, comprometendo a subsistência de suas famílias. A SBVC aponta que 23% deixaram de comprar roupas e 19% deixaram de fazer compras em supermercados para apostar.
🧠 Manipulação algorítmica e jogos 100% virtuais
O relatório também denuncia a existência de jogos como “tigrinho”, “cobrinha” e “ratinho”, operados por algoritmos fechados e impossíveis de auditar. Esses jogos são considerados os mais nocivos, por não dependerem de eventos reais e serem potencialmente manipuláveis, servindo inclusive para lavagem de dinheiro.
🎰 “São estruturados com algoritmos não auditáveis, que determinam os resultados com base em códigos internos ocultos. Esses jogos são 100% controlados por softwares, sem transparência”, afirma Soraya no relatório, pedindo a proibição total dessas modalidades.
👥 Influenciadores sob investigação
O texto enfatiza o papel de influenciadores digitais na promoção das bets, muitas vezes de forma enganosa e irresponsável. A CPI identificou que influenciadores promovem casas de apostas sem autorização legal, sugerindo ganhos fáceis e utilizando linguagem que atinge até mesmo crianças e adolescentes.
🧾 “Diversos influenciadores têm recebido verdadeiras fábulas de dinheiro – ou mesmo se tornado sócios de bets – para promover seus negócios”, aponta o relatório.
⚖️ Propostas e recomendações
Entre as principais recomendações do relatório estão:
- Criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA);
- Cadastro Nacional de Jogadores;
- Restrições mais duras à publicidade das bets, sobretudo voltadas ao público infantil;
- Proibição de jogos totalmente virtuais;
- Regulamentação mais rígida do setor e responsabilização civil e criminal de promotores de apostas irregulares.
🧩 A proposta é que essas medidas sejam implementadas por meio de projetos de lei e ações diretas do Poder Executivo e Banco Central.
🏛️ Raízes e omissões legais
A CPI também destacou que o setor das bets foi introduzido no país pela Lei 13.690/2018, durante o governo Michel Temer, sem regulamentação adequada até 2023. Desde então, casas de apostas – nacionais e estrangeiras – passaram a operar livremente, sem fiscalização eficaz e sem pagar impostos.
🚨 “Bets sugaram bilhões de reais de cidadãos brasileiros, sem dar qualquer contrapartida à nossa sociedade, deixando um rastro de ruína financeira, vício em jogo e práticas criminosas”, conclui o relatório.
A votação do parecer foi adiada após pedido de vista coletiva dos senadores. A expectativa é que o documento seja apreciado ainda neste mês.
