Estatal anuncia reestruturação, fechamento de até 1 mil agências deficitárias, novo programa de demissão voluntária e venda de imóveis para recuperar o equilíbrio financeiro até 2026.
Por Karol Peralta
A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que inclui também restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 214.310 contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 494,09 milhões em pagamentos.
A maior parte do valor — cerca de R$ 296,95 milhões — será destinada a contribuintes com prioridade legal ou processual na restituição. Entre eles estão 138.164 declarantes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber o valor por Pix, mecanismo que vem sendo estimulado pelo Fisco por agilizar o pagamento.
Também integram a lista de prioridade contribuintes de 60 a 79 anos, pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes acima dos 80 anos e indivíduos com deficiência física ou mental ou doença grave.
Além disso, a Receita pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que regularizaram pendências e saíram da malha fina após revisão.
A consulta pode ser feita diretamente na página oficial da Receita Federal, acessando a área Meu Imposto de Renda e clicando em Consultar a Restituição. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento
Os depósitos serão realizados em 28 de novembro, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
Quem não aparecer na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e verificar eventuais pendências. Caso encontre alguma inconsistência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for depositada — situação comum em casos de conta desativada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Após um ano, o valor só poderá ser requisitado novamente no Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos e selecionando a opção Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
