Novo valor passou a valer neste dia 1º e impacta pagamento do DAS de milhões de microempreendedores individuais
Por Karol Peralta
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). O aumento ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621, já que o valor pago pelo MEI corresponde a 5% do piso nacional.
O novo valor é obrigatório para todos os microempreendedores formalizados e influencia diretamente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia mensal que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos conforme a atividade exercida.
Como funciona o pagamento do DAS
A contribuição do MEI é recolhida por meio do DAS, que inclui o valor destinado à Previdência Social e os impostos conforme o enquadramento do negócio. O documento vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para sistemas Android e iOS.
O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX, débito automático ou por outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Valores adicionais por tipo de atividade
Além da contribuição previdenciária, o valor do DAS pode variar conforme a atividade exercida:
- Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1 por mês
- Prestação de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5
- Atividades mistas (comércio + serviços): acréscimo total de R$ 6
Com isso, o valor final pago mensalmente pelo MEI pode ser maior, dependendo do ramo de atuação.
O que é o MEI e quais são os benefícios
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de formalização para quem trabalha por conta própria. Ao se registrar, o empreendedor passa a ter CNPJ, o que permite emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com juros mais baixos.
Outro benefício importante é a contribuição para a aposentadoria e o acesso a direitos da seguridade social, como auxílio-doença e salário-maternidade.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
