Plataforma do governo federal já soma mais de 2,4 mil contratações e conecta microempreendedores individuais a órgãos públicos em todo o país
Da Redação
Com apenas um ano de funcionamento, a plataforma Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais (MEIs) e realizou 2.462 contratações em todo o país. Criada para simplificar o acesso às compras públicas, a ferramenta conecta pequenos prestadores de serviço a prefeituras, governos estaduais e órgãos federais por meio de um sistema digital inspirado no comércio eletrônico.
Rede nacional de oportunidades
Lançado em fevereiro de 2025 e coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Contrata+Brasil reúne atualmente 8.129 MEIs cadastrados e 1.311 órgãos públicos participantes.
O objetivo é reduzir a burocracia e ampliar a participação de pequenos empreendedores no mercado de licitações públicas, tradicionalmente dominado por empresas de maior porte.
A plataforma utiliza as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para permitir contratações simplificadas de pequeno valor. O órgão público publica a demanda e os profissionais da região enviam propostas de forma rápida e digital.
O acesso é gratuito e feito por meio do login GOV.BR, com integração ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Os microempreendedores também podem receber notificações automáticas via WhatsApp quando surgem oportunidades compatíveis com sua área e localização.
Serviços e limite de contratação
Inicialmente voltado para serviços de manutenção e pequenos reparos, o sistema respeita o limite de R$ 13.098,41, valor previsto para contratações de pronto pagamento.
Atualmente, 47 atividades estão contempladas, incluindo:
- Reparação de imóveis
- Manutenção elétrica
- Conserto de equipamentos
- Pequenos serviços urbanos
Com o tempo, a plataforma ampliou sua atuação para incluir a compra de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e integrar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Agricultura familiar e impacto regional
A inclusão do PAA no Contrata+Brasil reforça a exigência legal de que ao menos 30% das compras públicas de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar.
A partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ser realizadas exclusivamente pela plataforma.
O modelo reduz custos logísticos, fortalece economias regionais e estimula cadeias produtivas locais, além de favorecer práticas de produção com menor impacto ambiental.
A primeira compra realizada pelo módulo de alimentos teve como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides (PA), unidade do Ibama. A contratação foi feita junto à Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar (Cooprima), formada por 140 famílias do município de Primavera (PA).
Escolas públicas e infraestrutura
A integração com o PDDE permite que mais de 125 mil escolas públicas utilizem a plataforma para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos.
A medida pode impactar cerca de 35 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, as instituições de ensino receberam mais de R$ 1 bilhão para investimentos em infraestrutura e gestão.
Histórias de quem já foi beneficiado
Em Casimiro de Abreu (RJ), o pedreiro Aldair José Macedo foi o primeiro MEI contratado pela prefeitura por meio do Contrata+Brasil. Com quase 30 anos de experiência, passou a executar serviços como pintura de prédios públicos e manutenção elétrica de espaços urbanos, incluindo um imóvel destinado ao Detran-RJ.
Já em Limoeiro do Norte (CE), o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) para recuperar cadeiras que estavam fora de uso há mais de cinco anos. Formalizado como MEI, ele acessou sua primeira oportunidade junto a uma instituição federal por meio da plataforma.
Ampliação do acesso às compras governamentais
Especialistas avaliam que o avanço do Contrata+Brasil representa uma mudança estrutural no acesso ao mercado público, tradicionalmente visto como complexo e burocrático.
Ao simplificar processos e aproximar pequenos prestadores de serviço das administrações municipais, estaduais e federais, a plataforma amplia a inclusão produtiva e fortalece economias locais.
