Entidades citadas na Operação Sem Desconto dizem atuar com transparência e legalidade e defendem apuração de irregularidades em aposentadorias e pensões do INSS
Por Karol Peralta
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), duas das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, negaram qualquer irregularidade na cobrança de mensalidades de aposentados e pensionistas. Ambas afirmaram apoiar a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e reforçaram o compromisso com a legalidade e a transparência.
A operação foi deflagrada na última quarta-feira (23) pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de aprofundar as apurações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo os investigadores, entidades civis estariam efetuando cobranças não autorizadas de uma chamada “mensalidade associativa”.
De acordo com a PF, entre 2019 e 2024, a movimentação financeira dessas organizações ultrapassou R$ 6,3 bilhões — parte desse valor pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco membros da alta gestão do INSS: o presidente Alessandro Stefanutto, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos, o procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o coordenador-geral de Atendimento ao Cliente, Giovani Fassarella Spiecker, e o coordenador de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.
Posicionamento da Contag
Em nota, a Contag declarou que “reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações”, e informou que está à disposição para colaborar com as autoridades. A confederação, que representa mais de 15 milhões de trabalhadores rurais, destacou que sempre atuou com ética e responsabilidade, em conformidade com as normas legais.
A entidade afirmou ainda que os descontos associativos são realizados apenas após autorização dos aposentados e pensionistas rurais, por meio do Sistema Confederativo.
Nota do Sindnapi
O Sindnapi, por sua vez, também reforçou seu apoio à apuração rigorosa dos fatos. Para o sindicato, investigações como essa são fundamentais para “corrigir falhas, identificar irregularidades e evitar que injustiças continuem acontecendo”.
“Garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de quem ajudou a construir o país”, afirmou o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo.
Outras entidades
A Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) também se pronunciou. A entidade alegou ter sido “surpreendida com os mandados de busca e apreensão” e que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da investigação. Segundo a associação, as queixas registradas representam uma fração mínima do total de associados, e todos os apontamentos são tratados com “seriedade e prioridade”.
Como funciona a mensalidade associativa
A mensalidade associativa é uma contribuição voluntária que pode ser cobrada por entidades de classe, sindicatos ou associações representativas dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entretanto, para que o desconto seja legal, é necessário que o beneficiário autorize previamente a dedução, conforme determina a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada pelo então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em 2023.
A norma determina percentual máximo de desconto e exige que o beneficiário assine um termo de adesão.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou 1 milhão de reclamações relacionadas a descontos não autorizados, o que levou à adoção de medidas para bloqueio e cancelamento dessas cobranças.
Como saber se você foi afetado
Quem identificar descontos não autorizados pode solicitar a exclusão ou estorno das cobranças por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central telefônica 135. Também é possível enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br explicando o caso.
O telefone da entidade que realizou o desconto aparece no contracheque do beneficiário e também pode ser usado para contato direto.
Entidades investigadas na Operação Sem Desconto
Confira a lista das 11 entidades investigadas:
- AMBEC
- SINDNAPI/FS
- AAPB
- AAPEN (antiga ABSP)
- CONTAG
- AAPPS UNIVERSO
- UNASPUB
- CONAFER
- APDAP PREV (antiga ACOLHER)
- ABCB / Amar Brasil
- CAAP
A reportagem da Agência Brasil informou que permanece aberta a manifestações das demais entidades mencionadas na investigação.
