Medida do PAC fortalece a indústria brasileira da saúde com regras de margem de preferência e incentivo à produção local, elevando autonomia do SUS
Por Karol Peralta
A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisição do PAC (CIIA-PAC) vai publicar, em junho, uma resolução com novas regras de margem de preferência e conteúdo local para compras públicas de produtos e equipamentos de saúde. A expectativa é que essas aquisições somem cerca de R$ 1 bilhão ainda em 2025, conforme anunciado pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira.
O anúncio foi feito durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), que também marcou a assinatura de sete novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e 22 Parcerias de Desenvolvimento e Inovação Local (PDILs).
Segundo Moreira, o objetivo da medida é fortalecer a cadeia produtiva nacional de saúde, garantindo previsibilidade para os fabricantes e reduzindo a dependência externa do Brasil. “Teremos uma compra do PAC Saúde de aproximadamente R$ 1 bilhão para este ano, com dois instrumentos fundamentais: o conteúdo local e a margem de preferência”, explicou.
Moreira destacou que compras públicas são uma ferramenta estratégica usada em diversos países para fomentar suas indústrias. “Sem previsibilidade, empresários não investem em tecnologias de alta complexidade, devido ao alto risco”, completou.
💡 Missão estratégica da Nova Indústria Brasil
O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é um dos pilares da Missão 2 da Nova Indústria Brasil (NIB). Hoje, o Brasil produz cerca de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e insumos. As metas são ambiciosas: atingir 50% de produção nacional até 2026 e 70% até 2033.
A CIIA-PAC já havia estabelecido diretrizes semelhantes para aquisições nas áreas de transição energética, como aerogeradores e painéis solares, e mobilidade urbana, com ônibus e trens nacionais.
🧪 PDPs e PDILs fortalecem SUS com tecnologia nacional
Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portarias que estabelecem sete novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e 22 Parcerias de Desenvolvimento e Inovação Local (PDILs). As iniciativas têm como foco a ampliação do acesso a produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com transferência de tecnologia e fortalecimento da produção nacional.
As PDPs aprovadas envolvem medicamentos para doenças raras, com compras estimadas em R$ 2 bilhões por ano. Já os 22 projetos de PDIL somam investimentos de R$ 377,8 milhões, com foco em soluções como teste respiratório de dengue, ultrassom móvel, vacina contra a gripe e até transplantes com células animais.
A expectativa do governo é que essas iniciativas resultem em melhoria da qualidade do atendimento à população, redução de custos e maior autossuficiência tecnológica do país no setor da saúde.
