Lojas da Capital poderão funcionar normalmente na Proclamação da República e no Dia da Consciência Negra, desde que sigam as regras da Convenção Coletiva de Trabalho.
Por Karol Peralta
O comércio de Campo Grande está autorizado a abrir as portas nos feriados de 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). A medida segue o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Os estabelecimentos que optarem pela abertura deverão cumprir uma série de exigências trabalhistas. De acordo com o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, o empresário precisa comunicar o sindicato dos empregados com pelo menos cinco dias de antecedência e pagar uma taxa de R$ 24,00 por funcionário.
“Além disso, o trabalhador que exercer suas atividades no feriado tem direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias”, explicou Camilo.
O horário de funcionamento do comércio nesses dias será das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora. Já as lojas localizadas em shoppings devem seguir o horário estabelecido por cada centro comercial.
A autorização para o funcionamento nos feriados reforça o equilíbrio entre direitos trabalhistas e necessidades do setor varejista, especialmente em um período de alta movimentação e expectativa de vendas para o fim de ano.
