Piso nacional sobe 5,4%, garante ganho real acima da inflação e reacende debate entre União, estados e municípios
Por Karol Peralta
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como vitória da mobilização dos profissionais da educação o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aumento, no entanto, gerou reação de prefeitos, que alertam para o impacto financeiro nos cofres municipais.
Piso do magistério sobe acima da inflação
Com a nova regra, o piso salarial dos professores da educação básica será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para profissionais da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O índice representa ganho real de 1,5%, acima da inflação de 3,9%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025.
Para a CNTE, o reajuste evita perdas salariais e garante previsibilidade aos profissionais. A presidente da entidade, Fátima Silva, reconheceu o avanço, mas ressaltou que o Brasil ainda figura entre os países que pior remuneram professores, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que evidencia um problema estrutural na carreira docente.
Critério foi negociado no Fórum do Piso
Segundo a CNTE, o novo critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da sustentabilidade orçamentária e da previsibilidade. A fórmula estabelece que o piso será corrigido pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, assegurando que o percentual nunca fique abaixo da inflação.
Prefeitos criticam impacto financeiro
Responsáveis pelo pagamento dos salários no âmbito municipal, prefeitos reagiram ao reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto pode chegar a R$ 8 bilhões para os municípios.
A entidade argumenta que aumentos reais deveriam ser negociados localmente, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade orçamentária de cada prefeitura. A CNM também criticou a edição da MP quando o índice inicial indicava reajuste menor, classificando a medida como incoerente do ponto de vista da gestão fiscal.
FNP também manifesta preocupação
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também demonstrou preocupação. A entidade se posicionou após reunião dos ministros Camilo Santana e Gleisi Hoffmann com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP.
Em ofício, a federação defendeu a valorização dos profissionais da educação, mas alertou que qualquer mudança no piso deve vir acompanhada de aporte de recursos da União, para não comprometer o equilíbrio fiscal de estados e municípios.
Medida já vale, mas depende do Congresso
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de medida provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
