Deputada federal apresenta medidas no Congresso para regulamentar publicidade, restringir acesso e impedir uso de benefícios sociais em sites de apostas.
Por Karol Peralta
A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou no Congresso Nacional um projeto de lei que visa combater os abusos das apostas online no Brasil. A proposta faz parte do pacote de iniciativas elaborado por meio do gabinete compartilhado, e surge em meio a crescentes alertas sobre os impactos sociais do setor, que se expandiu de forma descontrolada nos últimos anos.
📈 Segundo estudos recentes, o número de pessoas com sinais de dependência de jogos digitais aumentou significativamente, sobretudo entre jovens e beneficiários de programas sociais. Para a parlamentar, a ausência de regulamentação desde a aprovação da chamada Lei das Bets, ainda durante o governo Michel Temer, agravou o problema.
“Nosso papel como parlamentar é impedir que empresas e influenciadores usem a vulnerabilidade das pessoas para lucrar”, destacou Camila Jara durante pronunciamento.
⚠️ Críticas à “liberdade econômica irresponsável”
Camila também fez críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-a de promover uma “liberdade econômica irresponsável” que permitiu a expansão das plataformas de apostas sem controle. Segundo ela, o atual governo está trabalhando para reverter esse cenário e impedir o uso indevido de recursos públicos destinados à proteção social.
Ela lembrou que o governo federal já proibiu o uso de cartões de benefícios sociais em apostas, mas reforçou que é necessário avançar em políticas públicas mais eficazes.
📜 Pontos principais do projeto de lei:
✅ Publicidade controlada: só pode ocorrer nos canais oficiais dos operadores, com alertas sobre riscos e proibição para menores de idade;
✅ Restrições de acesso: vetadas apostas por pessoas do CadÚnico, negativadas, legalmente incapazes ou que estejam em processo de autoexclusão;
✅ Poupança obrigatória: 25% do valor apostado será depositado automaticamente em uma conta poupança no nome do jogador;
✅ Proibição de conflito de interesses: servidores públicos com poder de decisão ficam proibidos de serem sócios de casas de apostas.
💬 “Não podemos permitir que o dinheiro do Bolsa Família vá parar em sites de apostas”
A deputada enfatiza que o foco da política pública deve ser a inclusão produtiva, com alternativas reais de geração de renda para as famílias mais pobres.
“Não podemos permitir que o dinheiro do Bolsa Família, que deveria garantir comida na mesa, vá parar em sites de apostas. Precisamos proteger os mais vulneráveis dos mecanismos exploratórios dessas plataformas”, afirmou.
🔎 Em debate no Congresso
O projeto já começa a gerar repercussão e deve entrar em debate nas comissões temáticas nos próximos meses. A expectativa é que o tema mobilize parlamentares de diferentes espectros políticos, principalmente diante do aumento de denúncias e relatos de famílias impactadas pelo vício em jogos digitais.
👥 A proposta também prevê articulação com entidades da sociedade civil, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, a fim de garantir que as medidas tenham efetividade e fiscalização real.
