Deputados não alcançam votos necessários para cassação; decisão mantém mandato apesar de condenação no STF
Por Karol Peralta
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quinta-feira (11), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e atualmente presa na Itália. O placar de 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções ficou abaixo dos 257 votos necessários para cassação, o que levou ao arquivamento da representação.
A decisão mantém temporariamente o mandato da parlamentar, mesmo após sua condenação definitiva a dez anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli está detida após fugir do Brasil, e o Supremo aguarda sua extradição.
A disputa na CCJ e o parecer rejeitado
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação por entender que o regime fechado torna impossível o exercício do mandato.
Cajado argumentou ser incompatível que uma parlamentar encarcerada consiga comparecer ao plenário e às comissões. O parecer citou precedente do STF envolvendo o caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
A representação contra Zambelli havia sido apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após comunicação oficial do Supremo, cuja interpretação — segundo a 1ª Turma — indicava que a perda do mandato poderia ser declarada administrativamente.
Condenação por documentos falsos
Zambelli foi condenada também ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões, apontada como instigadora da invasão aos sistemas do CNJ por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing.
Segundo o Ministério Público, as invasões — 13 ao total — permitiram a inserção de 16 documentos falsos, incluindo supostos mandados de prisão, alvarás de soltura e até um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, emitido em nome dele próprio.
Relatório vencido e defesa da deputada
O relator inicial na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer pela manutenção do mandato, mas o documento foi rejeitado. Ele alegou falta de provas diretas contra Zambelli e citou depoimento de um perito contratado pela defesa, que classificou Delgatti como “mitômano”.
O advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi, disse que a acusação se baseia em depoimentos contraditórios e defendeu que a condenação foi construída sobre elementos frágeis. Ele afirmou ainda que Zambelli poderia até renunciar para preservar sua “dignidade”.
Debate político no plenário
O tema dividiu parlamentares. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a perda de mandato deveria ter sido decidida administrativamente pela Mesa Diretora, já que a condenação é definitiva. Ela considerou desnecessário levar a discussão ao plenário.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a cassação não fosse analisada naquele momento, alegando que Zambelli poderia perder o mandato automaticamente por excesso de faltas — argumento depois contestado por técnicos da Câmara, que indicaram que esse limite só seria atingido em 2026.
Na contramão, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) argumentou que cabia ao plenário decidir e que a cassação representaria “perpetuação de injustiça”.
Com a rejeição da perda de mandato, o caso agora segue para arquivamento, mantendo a deputada no cargo enquanto avança o processo de extradição e discussão jurídica sobre os efeitos de sua condenação.
