Pedido de vista coletiva adia análise da PEC; relatório mantém escala 6×1, propõe redução da jornada para 40 horas e prevê compensações tributárias para empresas.
Por Karol Peralta
A votação do relatório que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e da manutenção da escala 6×1 foi adiada nesta quarta-feira (3) após um pedido de vista coletiva na subcomissão especial da Câmara dos Deputados. O texto propõe a diminuição das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de estabelecer limites ao uso do regime 6×1 no país.
A proposta do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), mantém a escala atual, mas cria um cronograma para a redução gradual da jornada: 42 horas no primeiro ano, caindo uma hora por ano até chegar às 40 horas semanais. Segundo ele, a medida representa um avanço para a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. “A redução da jornada semanal sem prejuízo salarial é um avanço significativo”, afirmou no relatório.
Em contrapartida, o parlamentar sugere compensações tributárias às empresas que tenham mais de 30% do faturamento comprometido com despesas salariais. O desconto sobre a contribuição da folha poderia chegar a 50% conforme o peso da folha no faturamento da empresa.
Durante a leitura do parecer, Gastão citou estudos que associam jornadas longas à queda de produtividade. Para ele, o modelo atual é “excessivamente desgastante” e limita o convívio familiar e social do trabalhador. O texto modifica a PEC originalmente apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas, proposta que havia gerado forte mobilização popular.
O relator argumentou que sua versão foi a alternativa “possível” diante do contexto econômico brasileiro e da alta informalidade. “A PEC original poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, como queda de produção e aumento do desemprego”, justificou.
Governo mantém defesa do fim da escala 6×1
Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP), representando o governo, reiterou a defesa da proposta inicial. “Não admitimos manter a jornada 6×1. Não admitimos redução salarial e não pensamos em subsídio aos empresários”, afirmou. Ele destacou que diversas empresas já operam com 40 horas semanais sem prejuízo financeiro, argumentando que trabalhadores mais satisfeitos tendem a produzir mais.
Parlamentares divergem sobre impacto econômico
Em contraponto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apoiou o parecer do relator e a manutenção da escala atual. Ele defendeu que a discussão precisa considerar “o interesse do país” e evitar extremismos, apontando a escala 6×1 como necessária para determinados setores produtivos.
Limitações previstas ao regime 6×1
Embora mantenha o modelo, o relatório traz restrições ao uso da escala:
- Jornada máxima de seis horas aos sábados e domingos;
- Horas extras nesses dias devem ser remuneradas com adicional de 100%;
- Em caso de trabalho aos domingos, deve haver revezamento quinzenal, garantindo descanso dominical.
Compensações às empresas e debate sobre Previdência
O relatório ainda determina que empregadores com folha superior a 30% do faturamento terão descontos progressivos na contribuição previdenciária, podendo chegar a 50% nas empresas em que a folha representa metade do faturamento.
A autora da PEC original, Erika Hilton, avalia que essa medida pode afetar a arrecadação da Previdência. “Pode cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, colocando em risco a aposentadoria dos trabalhadores”, afirmou.
Próximos passos
A expectativa é que a subcomissão retome a discussão na próxima semana. O tema deve continuar gerando debate entre trabalhadores, empresas e parlamentares, especialmente por envolver questões centrais da legislação trabalhista, como jornada, descanso e produtividade.
