Presidente Lula transforma Pronaf, Plano Safra e políticas de segurança alimentar em leis permanentes, ampliando crédito e participação da agricultura familiar em programas sociais
Por Karol Peralta
O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais para estimular a agricultura familiar e fomentar a produção e distribuição de alimentos para populações e regiões vulneráveis. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional nas últimas semanas, foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (30).
Pronaf e Plano Safra agora consolidados por lei
Um dos destaques é a transformação em lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e do Plano Safra da Agricultura Familiar, em vigor desde 2003. Antes regulamentados por decretos presidenciais, os programas passam a ter respaldo legal permanente, garantindo apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais, especialmente os de baixa renda.
O Plano Safra 2025/2026 prevê R$ 89 bilhões em crédito rural para a agricultura familiar, com financiamento direcionado à produção agrícola e ao fortalecimento econômico dos pequenos produtores.
“Às vezes, a gente tem rusga, a gente tem divergência. Mas, na essência, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado”, destacou Lula durante a cerimônia.
O presidente enfatizou a importância do empenho do parlamento e reforçou que políticas de combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar devem transcender diferenças partidárias.
PNAE e aumento da participação da agricultura familiar
Outra lei sancionada amplia de 30% para 45% a participação mínima de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a medida representa um aumento de 50% na participação da agricultura familiar no programa, com previsão de quase R$ 1 bilhão em compras institucionais.
“Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva via cooperativas e associações”, disse Teixeira, destacando os benefícios para estudantes com cardápios mais regionais e menos processados.
Combate ao desperdício de alimentos
Uma das leis institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos, incentivando supermercados e estabelecimentos comerciais a participarem do combate ao desperdício.
Outras duas leis priorizam a distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios com baixo IDH, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, garantindo maior segurança alimentar em regiões vulneráveis.
Lista completa das leis sancionadas
- Lei 15.223/2025: Institui o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar, consolidando apoio financeiro, técnico e crédito a juros subsidiados.
- Lei 15.224/2025: Estabelece a PNCPDA e cria o selo doador de alimentos, incentivando supermercados a reduzir desperdício.
- Lei 15.225/2025: Inclui o IDH como critério da Política Nacional de Segurança Alimentar, priorizando municípios mais vulneráveis.
- Lei 15.226/2025: Regula validade de alimentos fornecidos ao PNAE e aumenta de 30% para 45% a compra de produtos da agricultura familiar.
- Lei 15.227/2025: Prioriza a distribuição do PAA para municípios em situação de emergência ou calamidade, fortalecendo segurança alimentar.
Com essas medidas, o governo federal reforça o compromisso com a agricultura familiar, a distribuição de alimentos para populações vulneráveis e o combate ao desperdício, consolidando programas estratégicos para a segurança alimentar do país.
