Medida assinada no Dia do Jornalista cria diretrizes para proteger comunicadores, combater a violência e fortalecer a democracia no país
Da Redação
O Brasil passou a contar, a partir desta terça-feira (7), com um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida foi formalizada durante cerimônia no Palácio do Planalto e marca um avanço na tentativa de enfrentar a violência contra profissionais da imprensa — um problema que impacta diretamente a democracia.
O documento foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e representantes da Secretaria de Comunicação Social, além de outras autoridades.
A iniciativa posiciona o país em sintonia com práticas internacionais voltadas à proteção da atividade jornalística. Durante o evento, Wellington César destacou que a violência contra jornalistas não pode ser tratada como algo secundário. Segundo ele, garantir o direito de informar e ser informado é essencial para o funcionamento democrático.
A nova diretriz também se conecta ao trabalho do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado em 2023, com o objetivo de monitorar e dar respostas institucionais a casos de agressões contra profissionais da área. Janine Mello ressaltou que o protocolo representa uma resposta do Estado brasileiro ao cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos.
Compromisso institucional e direito à informação
Representando o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, o secretário de imprensa Laércio Portela afirmou que a medida reforça o dever do Estado em garantir segurança aos comunicadores. Ele destacou que a iniciativa vai além de uma norma técnica, sendo um compromisso com a verdade, a democracia e o direito da sociedade à informação de qualidade.
Como funciona o protocolo
O documento estabelece diretrizes para atuação das forças de segurança pública em todo o país. Entre os principais pontos estão:
- Proteção imediata às vítimas e familiares
- Padronização dos procedimentos investigativos
- Cooperação entre instituições
- Combate à impunidade
A proposta foi elaborada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e busca garantir respostas mais rápidas e eficazes em casos de violência relacionada ao exercício do jornalismo.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, explicou que o protocolo está estruturado em quatro eixos: proteção das vítimas, qualificação das investigações, preservação de provas e escuta qualificada. Segundo ela, a medida considera não apenas o crime em si, mas também o contexto e a motivação ligados à atividade profissional.
Apoio de entidades e sociedade civil
A iniciativa foi bem recebida por entidades representativas do jornalismo. A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, afirmou que a medida atende a uma demanda histórica da categoria, especialmente após o aumento dos casos de violência registrados nos últimos anos.
O protocolo também foi construído com participação de organizações como a Associação Nacional de Jornais, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
Cenário preocupante
Dados recentes da Repórteres Sem Fronteiras indicam que o Brasil ocupa a 63ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa entre 180 países. A organização também aponta que, somente neste ano, jornalistas continuam sendo vítimas de ataques, detenções e assassinatos em diferentes partes do mundo.
No Brasil, representantes da categoria alertam que a violência contra jornalistas ainda é uma realidade frequente, especialmente em coberturas investigativas e denúncias de interesse público.
Concurso reforça memória e incentivo ao jornalismo
Além do protocolo, o evento marcou o lançamento do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, voltado à valorização de produções sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A iniciativa homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, assassinados em 2022 no Vale do Javari, no Amazonas. O caso teve repercussão internacional e evidenciou os riscos enfrentados por profissionais que atuam em áreas sensíveis.
A viúva de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, destacou que o protocolo representa um avanço ao estabelecer diretrizes claras para atuação do poder público em casos de violência contra comunicadores.
Impacto direto na democracia
Especialistas e entidades reforçam que ataques a jornalistas vão além de crimes individuais. Eles representam ameaças à liberdade de expressão e ao direito coletivo à informação.
Nesse contexto, o novo protocolo surge como um instrumento estratégico para fortalecer a proteção aos profissionais da imprensa e garantir que a sociedade continue tendo acesso a informações confiáveis — um dos pilares fundamentais da democracia.
