Governo Federal apresenta roteiro estratégico para erradicar trabalho infantil, forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas, alinhado à Meta 8.7 da ONU
Por Karol Peralta
O Brasil foi oficialmente reconhecido como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa global das Nações Unidas que visa erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de pessoas. O reconhecimento destaca o compromisso do país com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando seu papel de liderança na proteção dos direitos humanos.
A adesão brasileira à Aliança é coordenada por um esforço conjunto de cinco ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça (MJ) e Saúde (MS). Essa articulação multissetorial visa fortalecer a resposta do Estado às diversas formas de exploração de pessoas vulneráveis.
Ações concretas e integradas
Para alcançar o status de País Pioneiro, o Brasil desenvolveu um Roteiro Estratégico Nacional, com foco em ações prioritárias formuladas por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e da sociedade civil. Entre as principais iniciativas destacam-se:
- Reforço da fiscalização trabalhista, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
- Expansão das políticas de proteção social, como programas de transferência de renda e apoio às vítimas;
- Fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção;
- Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
- Elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
- Implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- Campanhas nacionais de conscientização, com foco na educação e prevenção;
- Aprimoramento dos mecanismos de denúncia e responsabilização de envolvidos;
- Monitoramento constante dos avanços, com envio de relatórios à coordenação internacional da Aliança 8.7.
Compromisso global com o trabalho decente
Ser um País Pioneiro na Aliança 8.7 significa liderar pelo exemplo, demonstrando o compromisso com a erradicação de formas degradantes de trabalho por meio de políticas públicas eficazes, diálogo social e integração entre esferas de governo.
A Aliança, criada em 2017, reúne países, organismos internacionais, setor privado e organizações da sociedade civil com o objetivo comum de garantir trabalho decente para todos. O reconhecimento ao Brasil reforça o papel da nação como agente ativo na construção de um mundo mais justo e seguro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o próximo passo será a implementação plena do roteiro, com envolvimento dos estados, municípios, instituições de justiça e entidades da sociedade civil. A meta é ambiciosa: eliminar até 2030 todas as formas de trabalho infantil e forçado, bem como as práticas de exploração humana em território nacional.
Liderança com responsabilidade
O Governo Federal reafirma que o reconhecimento como País Pioneiro representa mais do que uma conquista simbólica: trata-se de um compromisso real e contínuo com a dignidade humana. A proposta é atuar de maneira colaborativa, envolvendo escolas, empresas, comunidades e órgãos de fiscalização para que nenhuma pessoa seja deixada para trás.
💬 “Esse reconhecimento é fruto do esforço coletivo e do fortalecimento de políticas públicas que colocam a dignidade no centro das decisões. Seguiremos firmes rumo a um Brasil mais justo e livre de qualquer forma de exploração humana”, declarou o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
