Decretos assinados por Geraldo Alckmin, como presidente em exercício, ampliam parceria bilateral e estabelecem regras sobre investimentos, bitributação e segurança de informações entre Brasil e Índia.
Por Karol Peralta
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14) dois decretos e uma mensagem presidencial que reforçam a parceria econômica e jurídica entre Brasil e Índia. Os documentos, assinados na véspera pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, antecedem a missão oficial brasileira ao país asiático, iniciada também nesta terça-feira, com foco em ampliar o comércio e os investimentos bilaterais.
Um dos decretos promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O instrumento, que entra em vigor em 21 de dezembro de 2025, busca estimular a cooperação, facilitar o fluxo de investimentos e promover o desenvolvimento econômico sustentável entre os dois países.
O segundo decreto trata da eliminação da dupla tributação de imposto de renda e da prevenção à evasão fiscal, medida que visa evitar que uma mesma atividade econômica seja tributada simultaneamente no Brasil e na Índia. A norma também reforça a cooperação entre as administrações tributárias dos dois países e atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal firmada em 1988. O novo instrumento entra em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.
Além dos decretos, foi publicada uma mensagem presidencial referente ao Acordo sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, que estabelece normas para o compartilhamento seguro de dados sensíveis em projetos, contratos e iniciativas de interesse mútuo na área de segurança nacional.
Durante a preparação da viagem, Alckmin também formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi. A honraria havia sido outorgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita oficial de Modi ao Brasil, em julho deste ano.
Os novos instrumentos jurídicos e diplomáticos reforçam o estreitamento das relações entre Brasil e Índia, dois importantes membros do grupo BRICS, e refletem o interesse mútuo em aprofundar parcerias estratégicas nas áreas de comércio, tecnologia e desenvolvimento sustentável.
