Governo busca aumentar 15% a ocupação de cotas para pessoas com deficiência e reabilitados, usando inteligência artificial e Carteira de Trabalho Digital
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou uma iniciativa para aumentar em 15% a ocupação das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. A ação também busca facilitar o cumprimento da Lei nº 8.213/1991, que estabelece cotas obrigatórias para empresas contratarem PCDs.
A Portaria Conjunta nº 1.088, de 20 de agosto de 2025, regulamenta a medida e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de agosto. A portaria permite o compartilhamento de dados de atendimento de PCDs e reabilitados pelo INSS com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), desde que o trabalhador manifeste interesse em buscar oportunidades de trabalho.
Avanço com Inteligência Artificial
Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, a integração dos sistemas é possível graças a avanços em Inteligência Artificial (IA). “Estamos construindo um ecossistema que permitirá que os dados entrem no SINE e que o trabalhador receba, via Carteira de Trabalho Digital, alertas sobre vagas disponíveis. As empresas cadastradas no Portal Emprega Mais Brasil terão acesso à lista de PCDs aptos para contratação”, explica o secretário.
Cotas e trabalhadores reabilitados
Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) indicam que atualmente 58% das vagas reservadas por lei para PCDs ou reabilitados estão preenchidas, representando 587.613 postos.
A portaria amplia os critérios da Lei de Cotas ao incluir trabalhadores reabilitados pela perícia médica do INSS. São profissionais que, após afastamento por invalidez temporária ou permanente, não podem retornar à função original, mas estão aptos a outras atividades. “Esses trabalhadores reabilitados passam a contar para o cumprimento das cotas, mesmo sem serem considerados PCDs”, destaca Lavigne.
Dados e LGPD
Para concorrer às vagas, o trabalhador reabilitado precisa autorizar o INSS a compartilhar seus dados com o SINE, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Antes, esses trabalhadores tinham dificuldades para voltar ao mercado, enquanto empresas relatavam escassez de profissionais para cumprir as cotas. Agora, conseguimos potencializar essa dinâmica”, completa o secretário. A previsão é que a integração dos sistemas ocorra até a metade de 2026.
SINE: 50 anos de atuação
Em outubro de 2025, o Sistema Público de Emprego (SINE) completa 50 anos, com mais de 1.500 agências no país, operadas em parcerias entre estados, municípios e o MTE, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entre os serviços oferecidos estão:
- Intermediação de mão de obra
- Encaminhamento do Seguro-Desemprego
- Orientação para o mercado de trabalho
- Qualificação profissional
Todos esses serviços também estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, acessível pelo Gov.br.
A iniciativa reforça o compromisso do governo com a inclusão no mercado de trabalho e o cumprimento das cotas, garantindo oportunidades para PCDs e trabalhadores reabilitados em todo o país.
