Decreto assinado por Alckmin facilita comércio entre Brasil e Argentina, retoma tarifa zero para peças automotivas e fortalece a indústria nacional
Por Karol Peralta
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 12.515, que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilitando o acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), representa um novo avanço na integração econômica entre os dois países.
Além da flexibilização das condições de comércio, o decreto também retoma a tarifa zero para a importação de autopeças que não sejam produzidas localmente. Em contrapartida, as empresas que se beneficiarem dessa isenção tarifária deverão investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais estratégicos para o setor.
📘 Fortalecimento do ACE-14
A medida incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, assinado entre Brasil e Argentina em 29 de abril de 2025, com coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O ACE-14, firmado originalmente em 1990, estabelece as regras para o comércio automotivo bilateral e tem sido sucessivamente atualizado para acompanhar as transformações do setor. O novo protocolo não apenas desonera tarifas, como também atualiza classificações de produtos e aperfeiçoa critérios de regras de origem, garantindo maior segurança jurídica e clareza para os exportadores e importadores.
🚛 Setor estratégico para o Brasil
Segundo Alckmin, o decreto fortalece um setor fundamental para a economia nacional.
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou o presidente em exercício.
O setor automotivo brasileiro ocupa atualmente a 8ª posição mundial em produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Em 2024, registrou um crescimento de 14,1% nas vendas, impulsionado também pelo Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que oferece incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028 e já motivou R$ 140 bilhões em investimentos privados.
📊 Comércio com a Argentina em alta
A corrente de comércio bilateral de produtos automotivos entre Brasil e Argentina alcançou US$ 13,7 bilhões em 2024, o que representa 50% do total de US$ 27,4 bilhões transacionados entre os países. Somente até maio de 2025, a corrente de comércio já atingiu US$ 12,6 bilhões, com alta de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.
📌 Mais integração, mais competitividade
O novo decreto representa mais do que uma simples adequação legal: ele reforça o compromisso do Brasil com a integração econômica regional, estimula a inovação tecnológica, e valoriza a indústria nacional com foco na sustentabilidade e na modernização.
A expectativa é de que os efeitos da medida beneficiem tanto os fabricantes brasileiros, quanto os consumidores, ao reduzir custos, incentivar novas tecnologias e consolidar o país como um hub automotivo estratégico no continente.
