Recursos do Fundo Rio Doce serão usados para garantir consulta prévia a comunidades tradicionais em seis municípios de Minas Gerais
Por Karol Peralta
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 4,45 milhões do Fundo Rio Doce para viabilizar a consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais. A iniciativa integra o novo acordo de reparação homologado no fim de 2024 e busca assegurar a participação direta dessas populações na definição das ações reparatórias.
Recursos serão executados por órgãos federais
A implementação da medida ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A execução será conduzida pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, vinculada à pasta, que firmou parceria com a Fundação Ipead, instituição de apoio à Universidade Federal de Minas Gerais.
A fundação foi escolhida pela experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados, considerados essenciais para conduzir o processo de escuta e sistematização das demandas das comunidades atingidas.
Consulta deve alcançar quase 3 mil famílias
A previsão é que a consulta prévia alcance cerca de 2,9 mil núcleos familiares, sendo 1,5 mil de faiscadores e 1,4 mil de garimpeiros. As comunidades estão distribuídas ao longo das margens do Rio Doce, em municípios como Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
Esses grupos mantêm modos de vida tradicionais, com práticas culturais, territoriais e econômicas próprias, mas enfrentam um histórico de invisibilidade social, agravado após o desastre de 2015. Com o rompimento da barragem, muitas famílias interromperam suas atividades, comprometendo a subsistência e a continuidade de seus costumes.
Direito garantido por tratado internacional
A consulta prévia, livre e informada é um direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O instrumento tem força de lei federal e determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente.
O mecanismo é aplicado, por exemplo, em processos de licenciamento ambiental, na implementação de políticas públicas e em ações que envolvam a proteção de territórios, culturas e modos de vida.
Acordo reforça participação das comunidades
O direito à consulta foi reafirmado no acordo homologado em novembro de 2024 entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições do sistema de Justiça.
O texto prevê a adoção de procedimentos específicos para assegurar a participação efetiva das comunidades atingidas, respeitando sua autodeterminação, suas organizações representativas e seus modos de vida tradicionais.
Ações previstas no processo de escuta
Entre as ações programadas estão o mapeamento das comunidades, o levantamento de dados socioeconômicos e culturais, a construção de estratégias de diálogo, a realização de atividades formativas e informativas e a sistematização dos resultados, que devem orientar a definição das medidas coletivas de reparação.
Mais de R$ 1,6 bilhão já foi destinado à reparação
Em seu primeiro ano de vigência, o Novo Acordo do Rio Doce destinou mais de R$ 1,6 bilhão a ações de reparação nos territórios atingidos. O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, impactou cerca de 2,3 milhões de pessoas ao longo do Rio Doce, que atravessa 49 municípios até desaguar no litoral do Espírito Santo.
