Projeto deve atender quase 17 mil pequenos agricultores de Minas Gerais e do Espírito Santo dez anos após o rompimento da barragem de Fundão
Por Karol Peralta
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 15,6 milhões para um projeto voltado à recuperação da produção agrícola na Bacia do Rio Doce, beneficiando cerca de 16,9 mil pequenos agricultores de Minas Gerais e do Espírito Santo. A iniciativa integra o Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Os recursos foram liberados em 2025 por meio do Fundo Rio Doce e correspondem à primeira parcela do projeto Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce (Prodoce). O orçamento total da iniciativa é de R$ 125,5 milhões, com novos repasses previstos para os anos de 2026, 2027 e 2028.
O objetivo do programa é recuperar a capacidade produtiva das áreas agrícolas atingidas, por meio da reabilitação dos solos, da revitalização de espécies cultivadas e do acompanhamento técnico dos impactos da contaminação sobre os sistemas produtivos locais.
O rompimento da barragem de Fundão, que fazia parte do complexo da Samarco Mineração, em Mariana (MG), completou dez anos em novembro de 2025. O desastre é considerado um dos maiores crimes ambientais da história do país.
O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, foi firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições do sistema de Justiça. O acordo repactuou ações iniciadas em 2016 que, segundo os signatários, não garantiram a reparação integral dos danos.
O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer, além de R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Outros R$ 100 bilhões deverão ser desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, destinados aos poderes públicos. Desse total, R$ 49,1 bilhões são de responsabilidade da União e estão sob gestão do Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES.
Ações previstas pelo Prodoce
O Prodoce é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para execução das ações, foi firmado acordo de cooperação técnica com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).
Entre as iniciativas previstas estão a aplicação de protocolos para reversão da contaminação do solo, o monitoramento contínuo de parâmetros físico-químicos e biológicos, além do desenvolvimento de selos e certificações para produtos oriundos das propriedades atendidas.
O programa também prevê apoio à diversificação produtiva, com a introdução de culturas adaptadas às condições ambientais das áreas impactadas, visando ampliar a renda e a sustentabilidade das propriedades rurais.
A Fest, fundação vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), atua há anos na Bacia do Rio Doce e é responsável por projetos como o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), que avalia os impactos do desastre sobre a fauna aquática e os ecossistemas costeiros.
Atendimento aos agricultores atingidos
Ao todo, 16.936 propriedades rurais serão atendidas pelo Prodoce, incluindo 13,7 mil agricultores inscritos no Programa de Transferência de Renda (PTR). O programa prevê o pagamento mensal de 1,5 salário-mínimo durante três anos e, no quarto ano, 1 salário-mínimo. Os primeiros repasses começaram em julho de 2025.
As liberações de recursos do Fundo Rio Doce ocorrem após análise do Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A aprovação do Prodoce ocorreu em setembro de 2025.
Desde o início das operações do fundo, em junho de 2025, os repasses já ultrapassam R$ 1,7 bilhão, contemplando também ações nas áreas de assistência social, saúde e apoio técnico às comunidades atingidas.
