Proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, audiência na Câmara Municipal busca esclarecer suspensão de atendimentos, repasses atrasados e desafios do manejo populacional de cães e gatos.
Por Karol Peralta
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) realiza, na próxima segunda-feira (1º/12), a Audiência Pública sobre os convênios de castração e políticas de bem-estar animal na Câmara Municipal de Campo Grande. O debate surge após indícios de interrupção dos atendimentos conveniados, relatos de atrasos nos repasses financeiros desde maio de 2025 e falta de informações detalhadas sobre a execução dos serviços, o que torna urgente a cobrança por transparência na área.
Segundo levantamento do CCZ de 2022, Campo Grande possui quase 290 mil cães e gatos, número que evidencia a dimensão do desafio no controle populacional e a necessidade de políticas contínuas de saúde pública. Atualmente, a Superintendência de Bem-Estar Animal mantém um edital que prevê 12 mil castrações por ano, ao custo de R$ 220 por procedimento — investimento anual de R$ 2,6 milhões. No entanto, estudos técnicos apontam que seriam necessárias 69.064 castrações por ano para um controle realmente eficaz, o que demandaria mais de R$ 15 milhões anuais, cenário distante do orçamento atual.
A discrepância se amplia quando analisada a Lei Orçamentária Anual: para 2026, estão previstos R$ 6,7 milhões para toda a Subea, valor que engloba todas as ações de bem-estar animal, não apenas castrações. Para entidades e especialistas, o montante reforça o descompasso entre a necessidade real e a capacidade de execução do município.
A audiência também marca um avanço recente para o setor: a sanção da Lei do Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, proposta pela vereadora e aprovada no início do mês. A norma estabelece diretrizes permanentes para o controle reprodutivo, integrando essas ações à política ambiental de Campo Grande. Para a parlamentar, a legislação só terá impacto se vier acompanhada de responsabilidade e transparência.
“A sanção da Lei do Manejo Ético foi uma vitória para Campo Grande. Mas uma lei só se torna efetiva quando é executada com responsabilidade, transparência e investimento adequado. Esta audiência é fundamental para entendermos por que os atendimentos foram interrompidos e como estão sendo aplicados os recursos destinados ao bem-estar animal”, afirma a vereadora.
Entre os pontos que serão discutidos estão a situação dos convênios, os repasses financeiros, a execução orçamentária e a continuidade dos serviços. A audiência inclui ainda debates sobre o convênio SUBEA–UFMS e sobre o edital nº 005/2024, que prevê castrações em clínicas particulares. Foram convidados representantes da Prefeitura, Ministério Público, universidades, Conselho Regional de Medicina Veterinária, superintendência responsável, protetores independentes e clínicas credenciadas.
Para Luiza Ribeiro, a discussão é crucial para que Campo Grande avance em políticas públicas sustentáveis. “Proteção animal é também política ambiental. É saúde única. Precisamos garantir que as clínicas conveniadas recebam, que os atendimentos não parem e que Campo Grande tenha um programa permanente de castrações, descentralizado e eficiente”, destaca.
Ela reforça que a população cobra respostas claras. “Queremos saber para onde foram os recursos, por que os atendimentos pararam e como será garantido o cumprimento das metas previstas na Lei de Manejo Ético”, conclui.
