Servidores inativos cobram fim da contribuição previdenciária de 14% e deputados divergem sobre impacto da reforma e déficit de R$ 12 bilhões
Da Redação
Servidores aposentados voltaram a protestar no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) contra o desconto de 14% aplicado nos vencimentos por meio do Regime Próprio de Previdência Social, o MSPrev. A categoria cobra, desde 2021, a derrubada da contribuição criada após a reforma estadual da Previdência para enfrentar um déficit estimado em mais de R$ 12 bilhões.
O manifesto dos aposentados foi lido na tribuna pela deputada Gleice Jane (PT), que afirmou acompanhar a mobilização. Segundo a parlamentar, o governo assumiu compromissos de campanha relacionados ao funcionalismo público que, segundo ela, não foram cumpridos. Gleice também alertou para o impacto das mudanças tanto para servidores inativos quanto ativos.
De acordo com o documento apresentado, os aposentados alegam que o desconto de 14% é aplicado há mais de cinco anos e compromete o orçamento de quem já enfrenta aumento de gastos com saúde. O texto também relembra que a reforma nacional da Previdência entrou em vigor em novembro de 2019 e que, no âmbito estadual, as mudanças ocorreram em 2021, durante a pandemia, período em que, segundo os manifestantes, houve limitação do debate público.
O deputado Pedro Kemp (PT) declarou apoio ao movimento e afirmou que parte das reivindicações foi atendida apenas em casos específicos, como servidores com comorbidades. Para ele, o desconto continua pesando no orçamento da maioria dos aposentados.
Já o deputado Zeca do PT também manifestou apoio à revisão da contribuição e reforçou que a promessa de campanha de reavaliar a medida precisa ser discutida.
O deputado Lidio Lopes (Sem partido) relembrou que apresentou, durante a tramitação da reforma estadual, uma emenda que previa isenção da alíquota para quem recebe até três salários mínimos. Segundo ele, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas rejeitada em plenário.
Em posição divergente, o deputado Zé Teixeira (PSDB) afirmou que o sistema previdenciário enfrenta dificuldades estruturais tanto no Estado quanto no país. Ele defendeu que servidores com rendimentos mais baixos possam ser isentos da contribuição, enquanto aqueles com salários mais altos contribuam com percentual maior.
Contexto da reforma
A reforma estadual da Previdência foi aprovada em 2021, em consonância com as mudanças promovidas nacionalmente em 2019. Entre as medidas, está a manutenção da alíquota de 14% para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto estabelecido pelas regras vigentes.
Os aposentados afirmam que a contribuição compromete a renda mensal e defendem a revisão da legislação. O governo estadual, por sua vez, justifica a medida como necessária para enfrentar o déficit previdenciário acumulado.
O debate deve continuar nas próximas sessões da ALEMS, com a possibilidade de novas manifestações da categoria.
