Projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro gera impasse entre Câmara e Senado e reacende debate em meio ao julgamento de Bolsonaro no STF.
Por Karol Peralta
O debate sobre a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 voltou ao centro das discussões em Brasília. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, o Congresso Nacional enfrenta divergências sobre a aprovação de um projeto de lei que perdoa os envolvidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão do tema na pauta do Plenário.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou Motta.
No Senado, a resistência é maior. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou ser contra uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente Bolsonaro. Segundo ele, um texto alternativo deve ser apresentado.
Projeto defendido pela oposição
O projeto de lei da anistia, proposto pelo PL, prevê o perdão a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro — incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. Caso aprovado, pode beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da tentativa de golpe.
A PGR acusa Bolsonaro de ter participado de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que incluía até mesmo a previsão de assassinatos do então presidente eleito e do vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Réus e crimes investigados
Além de Bolsonaro, outros sete aliados estão sendo julgados pelo STF. Entre eles:
- Paulo Nogueira Batista, ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada de 2022
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, que teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes.
Todos negam envolvimento nas acusações.
Constitucionalidade em debate
Para especialistas e juristas, anistiar crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional, já que atentam contra a base da ordem constitucional brasileira.
Enquanto o STF avança no julgamento, a disputa no Congresso revela um cenário de tensão entre os Poderes e coloca em jogo não apenas o futuro dos condenados, mas também os rumos da própria democracia no Brasil.
