Decisão do STF inclui proibição de visitas, uso de celular e novas buscas; ex-presidente é acusado de instigar ataques ao Supremo por meio de redes sociais de seus filhos
Por Karol Peralta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o descumprimento de determinações judiciais anteriores, especialmente o uso indireto de redes sociais por meio de seus filhos.
A decisão também inclui busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. Entre as novas restrições impostas, estão a proibição de visitas, exceto de advogados, e a vedação ao uso de telefones celulares, inclusive os de terceiros.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou a medida cautelar que o impedia de utilizar perfis de terceiros em redes sociais. No domingo (3), durante manifestações em apoio ao ex-presidente realizadas em várias cidades do país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo com uma declaração de Bolsonaro. O conteúdo foi considerado uma estratégia para driblar a decisão do STF.
O ministro destacou ainda que os outros filhos do ex-presidente, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, também publicaram mensagens de agradecimento e apoio em nome do pai nas redes sociais, configurando, segundo a decisão, um descumprimento direto das restrições judiciais.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes no despacho.
As medidas integram o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por atuação junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações consideradas retaliatórias contra o Judiciário brasileiro. O parlamentar está atualmente residindo nos Estados Unidos, após se licenciar do mandato na Câmara sob a alegação de “perseguição política”.
De acordo com investigações em curso, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via transferências bancárias (Pix) para sustentar a estadia do filho no exterior. Essa apuração se soma à ação penal da trama golpista, em que o ex-presidente é réu no Supremo. O julgamento desse caso está marcado para setembro deste ano.
A nova decisão de Alexandre de Moraes eleva o nível da crise institucional entre o STF e o ex-presidente, reacendendo debates políticos e jurídicos sobre o papel de líderes públicos na incitação de atos contra o Estado democrático de direito.
📝 A íntegra da decisão pode ser acessada no portal do STF.
